Parlamento aprova revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

Confagri 14 Jun 2019

O parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território.

O diploma aprovado é um texto de substituição aprovado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação com origem numa proposta de lei do Governo.

O articulado da proposta estabelece que o Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) visa assegurar «princípios da coesão territorial e da competitividade externa, os desafios e opções estratégicas e o modelo territorial constantes do relatório, bem como as medidas de política, os compromissos e as diretrizes constantes do programa de ação».

A revisão do atual programa, em vigor desde 2007, tem como objetivos apontar a matriz do modelo territorial e de ação para o horizonte até 2030.

Fonte: MadreMedia/Lusa

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