Prevenção de Incêndios Florestais

Confagri 22 Fev 2019

Medidas de prevenção em defesa da floresta e combate aos incêndios florestais, como limpeza e benefícios fiscais, já divulgadas e publicadas em Diário da República. 

 

Veja aqui as notícias relacionadas: 

 

Programa “Queima segura” que obriga ao acompanhamento das queimas (27 de Fevereiro de 2019)

O secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural anunciou o lançamento,  para o próximo dia 1 de março, sexta-feira, do programa “Queima Segura”, que obriga que «todas as queimas sejam acompanhadas» por bombeiros e sapadores.

 

Limpeza de terrenos tem de estar concluída até 15 de março (22 de Fevereiro de 2019)

Todos os proprietários de terrenos localizados em espaços rurais têm até 15 de março para limpar o mato e podar árvores junto a casas isoladas, aldeias e estradas, evitando coimas por incumprimento, que variam entre 280 e 120 mil euros.

 

Limpeza das florestas vai ter benefícios fiscais (15 Fevereiro de 2019)

As operações, cujos custos poderão ser majorados, contribuem para a defesa da floresta contra incêndios, como a limpeza, reflorestações, certificações ou planos de gestão florestal.

Este incentivo vai aplicar-se a todas as despesas feitas durante este ano, já que a Portaria nº 61/2019, publicada quinta-feira, dia 14 de fevereiro, tem efeito a partir de 1 de janeiro de 2019.

 

Governo divulga mapa das mais de mil freguesias com risco elevado de incêndio (17 de Janeiro de 2019)

O Governo divulgou o mapa das 1.142 freguesias com risco elevado de incêndio florestal e que são prioritárias para limpeza de combustível.

Estas freguesias de primeira e segunda prioridade para ações de limpeza situam-se em 190 municípios localizados sobretudo no interior norte e centro.

Segundo o Despacho nº744/2019, a fiscalização da limpeza de terrenos confinantes a edificações (numa faixa 50 metros), aglomerados populacionais e áreas industriais (numa faixa de 100 metros) tem de ser efetuada entre 01 de abril e 31 de maio. O Despacho define também os prazos para a realização das ações de fiscalização que devem incidir sobre as áreas prioritárias.

 

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