Primeiro-Ministro considera essencial evitar uma saída descontrolada do Reino Unido

Confagri 17 Jan 2019

Portugal espera que o Reino Unido «rapidamente, informe a União Europeia do que pretende fazer nos próximos passos, porque há algo essencial a evitar: Uma saída descontrolada», disse o Primeiro-Ministro António Costa numa declaração à imprensa, em Lisboa, a propósito da rejeição do acordo de saída da União Europeia pelo Parlamento do Reino Unido.

A perspetiva de uma saída descontrolada do Reino Unido «obriga todos os governos da União Europeia a adotarem planos de contingência», como o que tem sido apresentado pelo Governo português, quer para os cidadãos, quer para as empresas.

«No próximo Conselho de Ministros, iremos aprovar um plano de contingência, tendo em vista garantir a todos os britânicos residentes em Portugal paz, tranquilidade, segurança, que não serão incomodados. Da mesma forma, estamos certos que o Reino Unido respeitará os direitos dos portugueses residentes naquele país», disse.

O Primeiro-Ministro lamentou «que não tenha sido possível aprovar o acordo que foi longamente negociado entre a União Europeia e o Governo britânico, porque era um bom acordo, já que correspondia às necessidades dos cidadãos britânicos na União Europeia e dos cidadãos da União residentes no Reino Unido».

«O acordo criava boas condições para uma transição para a saída do Reino Unido, que a União Europeia não deseja, mas que respeita, permitindo tempo para uma negociação calma e serena sobre a relação futura, que todos desejamos que seja o mais próxima possível», acrescentou.

«A eventualidade de não haver mesmo nenhum acordo até às 23h00 de 29 de março, implica tomar medidas transitórias que assegurem que o funcionamento regular das transações comerciais ou da movimentação aérea entre os países».

António Costa afirmou que «temos de ter esse plano de contingência preparado, mas o que desejamos é que o Reino Unido possa informar a União Europeia sobre qual é o caminho que pretende seguir», porque «não há outro acordo com a União Europeia» do que o que foi negociado durante dois anos e meio e «satisfez 27 Estados-membros da União Europeia e o Governo britânico».

A coligação negativa de várias forças que chumbou o acordo, «uns porque querem eleições, outros porque não gostam da senhora May, outros porque não querem a saída do Reino Unido, outros porque, pelo contrário, querem uma saída descontrolada, outros, ainda, pelas razões mais diversas, dizem não àquele acordo», não apresentou uma alternativa à União Europeia.

Esta decisão do Parlamento britânico «é particularmente preocupante, porque se está ainda na fase mais fácil da negociação: Escolher qual o modelo da próxima relação entre a União Europeia e o Reino Unido».

«É fundamental que o Reino Unido compreenda que seria muito mau para todos se houvesse uma rutura descontrolada no dia 29 de março. Tem de dizer à União Europeia o que pretende fazer», acrescentou.

Fonte: portugal.gov.pt

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