Proprietários têm quatro anos para legalizar terrenos não reclamados

Confagri 26 Jun 2019

Ministro da Agricultura revela, na Renascença, outros incentivos dados a quem reclamar a propriedade de terrenos. O Estado dá quatro anos aos proprietários para legalizar de forma gratuita os terrenos que ainda não foram reclamados.

A informação foi avançada na Renascença pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, que apontou, ainda, outros incentivos: «Serão dados quatro anos para legalizar terrenos de forma gratuita e com um prémio de dez anos de isenção de impostos».

Perante terras não reclamadas neste prazo, «o Estado assumirá a sua gestão através de uma empresa pública que, entretanto, foi criada ou por outros meios, de modo a que esse património possa ser ordenado, possa ser gerido, gerar riqueza e deixar de constituir risco de incêndio, como agora acontece».

Fonte: Renascença

 

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