Qual o prazo para limpar terrenos no âmbito do combate a incêndios?

Confagri 16 Abr 2020

Fonte: rr.sapo.pt

Por causa da pandemia de Covid-19, o prazo foi alargado, mas está a encurtar. Recorde as datas e as coimas previstas para quem não cumprir as regras.

A secretária de Estado da Administração Interna foi chamada ao Parlamento para falar sobre o plano de combate a incêndios para este ano. Por causa da pandemia, os prazos foram alterados, mas Patrícia Gaspar acredita que não faltarão meios.

O que está a ser feito ao nível da prevenção de incêndios?

O prazo para a limpeza de terrenos foi alargado de 15 de março até ao final deste mês – portanto, mais mês e meio para cumprir a obrigação. Esta alteração está incluída no decreto-lei que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia por Covid-19.

O objetivo foi criar melhores condições para que as pessoas possam cumprir a limpeza dos terrenos, tendo em conta as fortes limitações de circulação que existem atualmente, na sequência do estado de emergência que está em vigor.

Mas quanto às regras, mantêm-se as mesmas?

Sim. Os proprietários estão obrigados a limpar os terrenos numa faixa com largura não inferior a 50 metros à volta das casas, mas também dos armazéns, oficinas, fábricas, qualquer edifício que esteja localizado numa área rural ou florestal.

Também é preciso cortar os ramos das árvores até quatro metros acima do chão e manter uma distância de quatro metros entre árvores – distância que aumenta para 10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos.

É ainda necessário cortar árvores e arbustos que estejam a menos de cinco metros das casas e impedir que os ramos se projetem sobre o telhado.

Já à volta das aldeias e de outras instalações, como parques de campismo ou parques industriais, é obrigatório fazer limpeza e corte de árvores ate uma distância de 100 metros.

E as multas para quem não cumprir?

Estão previstas coimas e contraordenações, que têm um valor entre 280 e 10 mil euros, para particulares, e entre três mil e 120 mil euros para empresas.

Mas, mais do que multar, o que se pretende é que as pessoas limpem os terrenos e foi isso mesmo que o Governo sublinhou quando decidiu este prolongamento do prazo.

A fiscalização vai ser feita quando?

A GNR prevê iniciar a fiscalização da limpeza da floresta logo a partir de 1 de maio. Entretanto, mantém em curso a Operação Floresta Segura. Desde o início do ano, a Guarda Nacional Republicana registou cerca de 24 mil incumprimentos na limpeza de terrenos, em freguesias consideradas prioritárias por terem maior risco de incêndio.

Na sequência desta operação, foram instaurados mais de 200 autos de contraordenação por queimadas não autorizadas.

Já agora, lembrar que, se os proprietários não cumprirem com a obrigação de limpar os terrenos até ao final do mês, caberá às Câmaras Municipais realizar todos os trabalhos de gestão de combustível. Têm até 31 de maio para o fazer – é este o novo prazo para as autarquias.

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