A linha de crédito de cinco milhões de euros para minimizar os efeitos da seca na alimentação animal entrou em vigor esta quarta-feira, segundo uma portaria publicada em Diário da República.
A linha de crédito destina-se «a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos operadores de produção animal, que exerçam as atividades de bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, assinicultura, suinicultura em regime extensivo e apicultura».
O objetivo é compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca extrema ou severa em Portugal, nomeadamente os custos relativos à alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais.
«O montante de crédito total a conceder no âmbito da presente linha de crédito é de cinco milhões de euros», estabelece a portaria. Já o montante individual de crédito é fixado em 180 euros por fêmea das espécies bovina, equina e asinina, como idade superior a 24 meses, em 40 euros por fêmea das espécies ovina e caprina, com idade superior a 12 meses, em 120 euros por fêmea reprodutora da espécie suína, em regime extensivo; e em 5 euros por colmeia.
O montante máximo de crédito garantido, por beneficiário, não pode ultrapassar 15 mil euros. A portaria estabelece ainda que os empréstimos são concedidos pelo prazo máximo de dois anos a contar da data do contrato, «amortizáveis anualmente, em prestações de igual montante, vencendo-se a primeira amortização um ano após a data prevista para a primeira utilização de crédito».
Os encargos financeiros são assegurados pelas verbas disponíveis inscritas no programa orçamental do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, «com limite máximo para a despesa com a bonificação da comissão de garantia de 150.000 euros», fixa o diploma.
Fonte: Lusa
