O Conselho Europeu definiu esta terça-feira a supervisão das instituições financeiras europeias como uma das prioridades da União Europeia para este mandato. Bruxelas quer melhorar o sistema de supervisão existente de forma a garantir a convergência de todos os Estados-membros neste sentido e reforçar a eficiência, a coerência e a transparência global do processo.
«As autoridades europeias de supervisão desempenham um papel importante no contributo para a saúde do sistema financeiro da União Europeia (UE), afirmou Eugen Teodorovici, ministro das Finanças da Roménia, que ocupa atualmente a presidência do Conselho Europeu. «Asseguram que as nossas regras comuns são aplicadas de forma coerente em toda a UE e que as autoridades nacionais de supervisão cooperam de forma tão eficaz quanto possível».
Entre as alterações que o Conselho Europeu quer introduzir, estão novos instrumentos, como a elaboração de um plano estratégico de supervisão a nível europeu, e o reforço de mecanismos existentes, como as avaliações pelos pares ou a consulta dos grupos de partes interessadas. O Conselho Europeu quer também rever a estrutura de governação existente, reforçando as competências de um Conselho de Administração enquanto o órgão que prepara as reuniões e as decisões do Conselho de Supervisores.
«Este conselho deve ser composto por um presidente, seis membros do Conselho de Supervisores e dois membros a tempo inteiro, selecionados com base no seu mérito, nas suas competências de gestão e na experiência de supervisão financeira. O presidente e os membros a tempo inteiro do Conselho de Administração deverão responder perante o Parlamento Europeu e o Conselho», lê-se numa nota do Conselho Europeu, a que o Jornal Económico teve acesso.
A reforma do sistema europeu de supervisão financeira, prevista pelo Conselho Europeu, incide ainda sobe as competências das três autoridades europeias de supervisão: a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).
O Conselho Europeu recomenda que se confiram à ESMA competências de supervisão direta sobre «índices de referência críticos e sobre os serviços que disponibilizam dados de negociação consolidados que abranjam todas as transações respeitantes tanto a instrumentos de capital como a instrumentos não representativos de capital na UE» , conhecidos como «prestadores de informação consolidada». O Conselho quer ainda um intercâmbio de informações e que a cooperação entre as autoridades nacionais seja reforçada e que as AES tenham em melhor conta as atividades transfronteiras.
O organismo liderado por Donald Tusk propõe ainda que se esclareça o papel e as competências do ESRB para «minimizar os riscos potenciais de conflito de interesses entre as diferentes responsabilidades do BCE no domínio da política monetária, da supervisão microprudencial (como o MUS) e a supervisão macroprudencial (como o ESRB)».
O sistema europeu de supervisão financeira foi criado em 2011 e, depois da crise financeira que abalou a Europa, sofreu várias alterações, nomeadamente na forma como é regulado e supervisionado. Entre essas mudanças esteve a criação de três autoridades europeias de supervisão: EBA, EIOPA e ESMA.
Atualmente, é composto por essas três autoridades que estão encarregues de supervisionar e prestar orientações regulamentares a setores e instituições específicos, a que se soma o ESRB, que supervisiona todo o sistema financeiro e coordena as políticas da UE para a estabilidade financeira.
O ministro das Finanças da Roménia diz ainda que a questão da supervisão financeira é uma prioridade da presidência romena no Conselho Europeu e garante que estão «prontos para iniciar as negociações com o Parlamento Europeu e empenhados em alcançar um acordo o mais rapidamente possível».
Fonte: jornaleconómico
