Apoios de 1,9 milhões de euros aos Açores recusados por Bruxelas

Confagri 06 Dez 2018

Portugal vai ter que reaver quase dois milhões de euros de ajudas a agricultores nos Açores que Bruxelas considerou indevidas, segundo um acórdão proferido esta quinta-feira pelo Tribunal Geral da União Europeia (TGUE). Em causa está financiamento europeu a agricultores e produtores agropecuários do arquipélago no âmbito do Prorural 2007-2013

O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) negou provimento ao recurso de Portugal de uma decisão da Comissão Europeia que identificou falhas em controlos administrativos e considerou ter havido financiamento de despesas agrícolas que não cumpriram as regras da União Europeia (UE).

A Comissão Europeia tinha notificado as autoridades portuguesas, em 2013, sobre deficiências verificadas nos controlos feitos a despesas declaradas por Portugal na medida “Desenvolvimento Rural, investimentos FEADER – beneficiários privados” nos exercícios contabilísticos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, no âmbito do Prorural – Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013.

Em novembro de 2016, Bruxelas decidiu que Portugal teria que reaver 1.990.810,3 euros de despesas declaradas por ter considerado não ter sido possível «avaliar devidamente a razoabilidade dos custos apresentados por três beneficiários do apoio relativo à competitividade dos sectores agrícola e florestal que diz respeito a medidas destinadas a reestruturar e desenvolver o potencial físico e a promover a inovação através do aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais».

Portugal recorreu desta decisão e, esta quinta-feira, o TGUE negou provimento ao recurso, considerando que «a Comissão verificou, corretamente, que os pagamentos anteriores a 12 de setembro de 2011 que tinha identificado numa carta de setembro de 2014 eram suscetíveis de serem excluídos do financiamento da União».

Por outro lado, o acórdão salientou que Bruxelas «apresentou provas de dúvida séria e razoável «sobre aos controlos feitos pelas autoridades portuguesas.

Fonte: Público

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