UE aceita adiar Brexit até 22 de maio ou 12 de abril

Confagri 22 Mar 2019

A União Europeia aceita a extensão do Brexit ao dia 22 de maio, desde que o acordo de retirada seja aprovado em Londres na próxima semana. Caso contrário a extensão será mais curta.

De acordo com as conclusões aprovadas pelos 28, «a União Europeia compromete a aceitar uma prorrogação até 22 de maio, desde que o Acordo de Saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana». Se tal não acontecer, a extensão será significativamente reduzida.

«Se o Acordo de Saída não for aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana, o Conselho Europeu concorda com uma prorrogação até 12 de abril de 2019 e espera que o Reino Unido indique, antes dessa data, um caminho a seguir, para que seja analisado pelo Conselho Europeu», lê-se no texto aprovado, por todos os líderes da União Europeia, entre eles o primeiro-ministro português.

Entre as opções está, por exemplo, «participar nas Europeias ou não participar nas Europeias e, em função dessa comunicação, tomaremos uma decisão final sobre o que fazer», esclareceu António Costa, em declarações aos correspondentes portugueses, em Bruxelas, no final da maratona de debate entre os 27 e a representante do Reino Unido.

À mesma hora, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk dava uma conferência de imprensa, em que indicou que «o governo britânico ainda pode escolher ter um acordo, um não-acordo, uma extensão longa ou a revogação do artigo 50».

«12 de abril é uma data fundamental em termos do Reino Unido decidir se deve realizar eleições para o Parlamento Europeu», defendeu Donald Tusk, avisando que «se não tiver decidido fazê-lo até lá, a opção de uma extensão longa será automaticamente impossível». Por essa razão, ficará limitada ao dia 22 de maio.

«22 de maio é a véspera do primeiro dia de votações para as eleições para o Parlamento Europeu», apontou António Costa. A opção por esta data, que reduz significativamente o prazo da extensão, quando comparada com o pedido realizado por Theresa May, prende-se com a necessidade de garantir «que não houvesse dúvidas nenhumas sobre a perfeita legalidade do processo eleitoral».

António Costa afastou qualquer possibilidade de uma mexida no articulado do cartapácio de 585 páginas do acordo que já foi fechado, até porque «o Conselho reafirmou, com toda a clareza, que não está disponível para reabrir as negociações sobre o acordo de saída e que não há plano B para o acordo. Ou é aprovado, ou é rejeitado».

«Este adiamento é um motivo de desgosto pessoal para mim», confessou a primeira-ministra Theresa May, acreditando que «uma curta extensão dará ao parlamento tempo suficiente para fazer uma escolha final para cumprir o resultado do referendo».

Com sinais visíveis de cansaço, ao fim de quase três anos de negociações, Theresa May manifestou-se também esperançada num Brexit ordenado. «Continuo a acreditar que podemos conseguir isso com um acordo. Continuo a trabalhar para garantir que o Parlamento pode concordar com o acordo para que possamos sair de forma ordeira», disse.

«O que importa é que reconheçamos que o brexit é a decisão do povo britânico. Temos de garantir isso. Estamos há quase três anos nisto, desde o referendo», disse a primeira-ministra.

O Conselho apelou a todos os Estados-membros que continuassem a desenvolver os planos de contingência, «tendo em vista garantir que, em caso de não haver acordo e perante uma eventual saída não ordenada do Reino Unido», disse o primeiro-ministro António Costa, acrescentando que «todos os Estados-membros estão em condições de assegurar aquilo que é necessário do ponto de vista do controlo alfandegário, do controlo de fronteiras e assegurar a unidade do mercado interno».

Fonte: Diário de Notícias

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