UE: Acordo sobre novas regras de regras de produção e rotulagem das bebidas espirituosas

Confagri 29 Nov 2018

Os negociadores do Conselho e do Parlamento Europeu, com a presença da Comissão Europeia, chegaram na terça-feira, dia 27 de novembro, a um acordo político sobre as novas regras de produção e rotulagem das bebidas espirituosas e de registo e protecção das bebidas espirituosas registadas como indicações geográficas.

Saliente-se que o setor das bebidas espirituosas está entre os maiores contribuintes para a economia agroalimentar na Europa, com mais de um milhão de postos de trabalho gerados pela produção e venda de bebidas espirituosas e 11 mil milhões de euros em exportações em 2017 para todo o Mundo.

Participando na reunião de negociação, o comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, saudou a conclusão bem-sucedida e o acordo alcançado sobre o novo Regulamento sobre Bebidas Espirituosas. «Estou confiante que o novo Regulamento proporcionará um quadro legislativo que satisfaça as necessidades do setor e continuará a apoiar o seu crescimento contínuo e substancial. As regras modernizadas garantirão também que os consumidores sejam devidamente informados sobre os métodos utilizados para produzir bebidas espirituosas», disse.

O acordo significa que uma rotulagem mais clara das bebidas espirituosas será garantida em toda a União Europeia e que a sua composição será harmonizada a nível da União.

A criação de um registo das autoridades de controlo dos Estados-membros facilitará igualmente o trabalho das forças de execução nacionais para garantir que os consumidores recebam os produtos genuínos. Termos de bebidas espirituosas registadas como Indicações Geográficas (IG), como Cognac, Irish Cream, Genever ou Ouzo também serão melhor protegidos contra o uso indevido de ingredientes e contra o registo de marcas similares.

Em destaque nas principais características do novo regulamento está a clarificação das regras de produção e rotulagem para a maioria das categorias de bebidas espirituosas, incluindo a definição de limites máximos de edulcoração para várias categorias a nível da UE; melhoramento das regras de rotulagem aplicáveis às bebidas espirituosas se forem combinadas com outros produtos, incluindo outras bebidas espirituosas e criação de um registo das autoridades de controlo dos Estados-membros.

O aumento da protecção das IG, quando utilizadas como ingredientes, quando em conflito com marcas e também contra mercadorias em trânsito no território da UE; simplificação suplementar dos procedimentos das IG. Com o controlo da Comissão centra-se apenas nos elementos de importância para a UE, definições mais claras das alterações a nível nacional e da UE, respeitando plenamente o princípio da subsidiariedade e reduzindo o período de tratamento das candidaturas.

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