A Comissão Europeia anunciou 14 medidas para diferentes setores, incluindo serviços financeiros, transportes aéreos e alfândegas, que visam atenuar «danos mais profundos» resultantes de uma saída do Reino Unido sem entendimento. O ministro britânico do Interior anunciou as propostas para imigração, sem referir um número mínimo para a redução de imigrantes.
«Dada a incerteza contínua no Reino Unido em torno da ratificação do Acordo de Saída», a Comissão Europeia anunciou a implementação do Plano de Contingência para uma saída sem acordo.
A Comissão Europeia publicou um documento com 14 medidas temporárias, a serem adotadas unilateralmente pela União Europeia, que visam «um número limitado de setores para os quais a falta de acordo constituiria uma grande perturbação para os cidadãos e empresas na União Europeia dos 27 (UE-27), nas palavras da Comissão.
Uma das propostas visa o aspeto mais criticado pelos deputados britânicos, o mecanismo de salvaguarda de uma fronteira física na ilha da Irlanda.
Nesse âmbito, a «Comissão reitera o seu compromisso para garantir a continuidade, em todos os cenários, de todos programas em vigor entre as regiões vizinhas da Irlanda e da Irlanda do Norte, tendo em conta a especial importância da cooperação regional» naquela área.
Ainda de acordo com as diretivas de Bruxelas, os serviços financeiros estabelecidos no Reino Unido vão continuar, pelo período de 12 meses, a poder prestar serviços na União Europeia.
No que respeita ao tráfego aéreo, a Comissão Europeia quer assegurar serviços mínimos, de modo a evitar a interrupção total de voos. Nesse sentido, propõe-se autorizar o sobrevoo e a aterragem de aviões britânicos, para efeitos de transporte de passageiros e mercadorias, desde que o Reino Unido conceda condições equivalentes às transportadoras europeias. Será ainda proposto o prolongamento, por nove meses, das autorizações de segurança em vigor.
Admitindo que o setor dos transportes seria «fortemente restringido e limitado a um sistema internacional de quotas» caso o Acordo de Saída seja rejeitado por Westminster, a Comissão Europeia decidiu «permitir temporariamente, por nove meses, o acesso de operadores de transporte rodoviário licenciados no Reino Unido ao transporte de mercadorias por estrada».
O documento refere ainda em «toda a legislação relativa à importação e exportação de bens se aplicará conforme o Acordo de Saída», mesmo se este não for ratificado pelo Parlamento britânico.
O Governo britânico publicou esta quarta-feira as suas propostas sobre o sistema de imigração a implementar na sequência do Brexit.
O ministro do Interior considera que as novas políticas vêm responder ao desejo dos britânicos em «recuperar o controlo das fronteiras».
O novo sistema aplicar-se-á tanto a trabalhadores dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) como a países extra-comunitários. Ao abrigo das novas regras, os trabalhadores pouco qualificados dos países europeus vão deixar de ter autorização automática para trabalhar no Reino Unido após o Brexit.
«Será um sistema único de imigração, baseado nas competências e conhecimentos que as pessoas podem trazer, em vez do seu país de origem», disse Sajid Javid à BBC, antes da apresentação do documento.
Sem referir números limite para a redução dos imigrantes, o ministro afirmou que «o objetivo é fazer descer a migração líquida para níveis mais sustentados». No entanto, o programa do Partido Conservador define a redução para menos de 100 mil pessoas por ano, em comparação com as 280 mil de 2017.
Um porta-voz de Theresa May também afirmou que as conversações para obter de Bruxelas as eventuais garantias sobre o mecanismo de salvaguarda começaram na semana passada e estão em curso.
No Parlamento, a primeira-ministra admitiu que o Governo estava a tentar aderir reduzir a migração líquida para «dezenas de milhares».
Os novos critérios para a emissão de vistos terão o objetivo de incentivar as empresas britânicas «voltarem-se prioritariamente para a força de trabalho nacional», disse Sajid Javid, da BBC.
Considerado pelo ministro a maior mudança nas regras de imigração britânicas em 40 anos, o novo sistema será implementado «por fases» a partir de 2021, depois do período de transição do Brexit previsto no acordo entre Londres e Bruxelas, mas que ainda não foi ratificado pelo Parlamento do Reino Unido.
Fonte: RTPNotícias
