Açores e Governo juntos na defesa das especificidades regionais na PAC pós 2020

Confagri 14 Mar 2019

O secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou esta quinta-feira, em Lisboa, que os governos dos Açores e da República estão em perfeita sintonia na defesa das especificidades açorianas, enquanto Região Ultra-periférica, no âmbito das negociações da Política Agrícola Comum 2021-2027.

«Ambos os governos estão em perfeita sintonia quanto às metas a alcançar na negociação em curso sobre a próxima Política Agrícola Comum (PAC). O importante é continuar a fazer uma defesa assertiva e determinada dos interesses e das especificidades próprias dos Açores, de modo a conseguir bons resultados», frisou João Ponte, no final de uma reunião com o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.

Nesta reunião, entre os vários assuntos abordados com o ministro da Agricultura esteve a necessidade de ser assegurado um período de transição, de um a dois anos, entre o atual e o próximo Quadro Comunitário de Apoio, garantindo as ajudas aos agricultores e os meios financeiros para se continuar a modernizar o setor agrícola nos Açores.

Por outro lado, João Ponte defendeu ser fundamental que a Comissão Europeia melhore a sua proposta relativa ao segundo pilar da PAC pós 2020, que tem uma redução anunciada de 15 por cento, pois, tal como está formulada, coloca em causa os desafios futuros da agricultura na Região.

João Ponte reafirmou também a necessidade da manutenção das taxas de cofinanciamento comunitária nos 85 por cento, ao invés dos 70 por cento propostos pela Comissão Europeia, no próximo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e, ao nível do POSEI, reforçar ou, no mínimo, manter a atual dotação.

«É inaceitável haver um retrocesso dos apoios, porque põe em causa valores essenciais do projeto europeu, como a coesão económica, social e territorial, mas também porque pode comprometer todo o percurso feito pelo setor agrícola nos Açores, em termos de modernização, inovação e crescimento das produções», salientou João Ponte.

O secretário Regional da Agricultura e Floresta considerou, ainda, redutora a proposta de existência de planos estratégicos únicos por Estados-membros, com uma única autoridade de gestão, que abrangerá o apoio concedido pela União Europeia no âmbito do FEADER, dadas as diferentes realidades agrícolas que existem em Portugal.

Fonte: Agricultura e Mar Actual

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