Açores e Madeira assinam texto sobre Política Agrícola Comum no pós-2020

Confagri 19 Mar 2019

Os Governos dos Açores e da Madeira assinarão «em breve» uma declaração conjunta com «propostas concretas para a reforma da Política Agrícola Comum» no pós-2020, com o intuito de «responder aos desafios da agricultura nas Regiões Ultraperiféricas».

De acordo com uma nota enviada à imprensa pelo executivo açoriano, o texto será também assinado pelo executivo das Canárias e surgirá após «contactos estreitos e muito produtivos para articular e definir uma posição comum sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), tanto mais que estão em causa matérias com implicações comuns nas três Regiões Ultraperiféricas (RUP)».

Os secretários regionais da Agricultura dos executivos dos Açores e da Madeira, João Ponte e Humberto Vasconcelos, estiveram hoje reunidos em Lisboa com o vice-conselheiro do setor primário do Governo das Canárias, Abel Morales, e todos pedem que a dotação orçamental do programa POSEI «se mantenha ao nível atual» e possa, inclusivamente, «ser ajustada para responder a desafios atuais e futuros das produções agrícolas nas RUP».

«Quando a Comissão Europeia prevê um corte de 3,9 por cento nos fundos do POSEI não tem em consideração as especificidades das RUP. Diminuir o financiamento implicará reduzir as produções, com o perigo acrescido de promover o abandono das explorações, dada a dificuldade de os produtores alcançarem um nível de competitividade similar ao da agricultura continental», frisou o governante açoriano, citado em nota de imprensa do seu gabinete.

Quanto ao corte de 15 por cento no segundo pilar da PAC, proposto pela Comissão Europeia, João Ponte diz que se trata de «algo preocupante», dada a importância deste financiamento para a implementação de medidas de caráter ambiental e de investimento, que contribuem para a melhoria da competitividade do setor e para a proteção do ambiente.

As RUP, precisou ainda, devem ter planos estratégicos próprios e distintos dos nacionais, que proporcionem programas de desenvolvimento rural específicos para as regiões, «contemplando um conjunto de medidas que vão ao encontro das reais necessidades e das suas especificidades».

Fonte: Lusa

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