Na reunião de 12 de dezembro do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, foi ratificado o acordo informal alcançado com o Parlamento Europeu em 12 de outubro sobre a parte agrária do Regulamento Omnibus (este é o nome dado à proposta que modificaria o regulamento financeiro que regula a execução do orçamento da União Europeia, bem como 15 atos legislativos sectoriais, incluindo o sector agrário). Há algumas semanas, foi decidido separar o capítulo agrário do regulamento, que inclui modificações da Política Agrícola Comum (PAC), a fim de acelerar sua aprovação.
Paralelamente, o Plenário do Parlamento Europeu também aprovou o acordo final.
Com estas duas ratificações, as novas regras, uma vez publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2018.
O texto aprovado pode ser encontrado no seguinte link.
Fonte: Agrodigital
