Bruxelas sem margem para antecipar pagamentos aos agricultores no verão

Confagri 16 Mai 2020

Fonte: expresso.pt

O comissário da agricultura acredita que o aumento dos pagamentos antecipados vai chegar rapidamente aos agricultores, mas as transferências só podem ser feitas no outono. Bruxelas não vê, para já, necessidade de novas medidas adicionais para o setor e defende a implementação daquelas que foram já decididas.

O comissário da agricultura afirma que os pagamentos antecipados aos agricultores, por causa da pandemia de covid-19, “só podem acontecer a partir de 16 de outubro” e não no verão, como pediu esta semana a ministra da agricultura de Portugal, Maria do Céu Albuquerque. A explicação é orçamental.

“Os pagamentos feitos antes dessa data teriam que ser considerados no orçamento do ano anterior”, adianta Janusz Wojciechowski, numa entrevista escrita ao Expresso. O problema é que há também que cobrir os pagamentos relativos a esse ano. “Claramente, o orçamento não seria suficiente para cobrir as necessidades de dois anos, por isso temos de respeitar o ciclo e o calendário para garantir o nível adequado de pagamentos”.

Ainda assim, diz estar “seguro” de que a “flexibilidade excecional” aplicada pela Comissão aos pagamentos diretos “permitirá que os agricultores recebam o dinheiro mais depressa”.

Por causa da covid-19, a Comissão Europeia subiu os valores a pagar antecipadamente aos agricultores: de 50 para 70% no pilar das ajudas diretas, e de 50 para 85% no pilar do desenvolvimento rural. “É pouco”, disse Maria do Céu Albuquerque ao Negócios e Antena1, insistindo num aumento para 85% no primeiro pilar. Mas também neste ponto Bruxelas diz que já está a fazer o máximo. Ir mais longe poderia pôr em causa a necessidade de continuar a controlar que o dinheiro é bem gasto.

“O aumento atual dos adiantamentos é uma solução equilibrada, que melhora o fluxo de caixa das explorações agrícolas, e ao mesmo tempo assegura uma boa gestão financeira”, diz Wojciechowski, lembrando que o aumento das transferências acontece “antes mesmo de estarem concluídas as inspeções nas explorações agrícolas”.

Tendo em conta que “esses controlos podem vir a revelar violações das regras”, defende que “é preciso manter uma certa margem”, de modo a facilitar – em caso de irregularidades – que o dinheiro adiantado indevidamente seja descontado do pagamento final.

NOVAS MEDIDAS ADICIONAIS NÃO SÃO NECESSÁRIAS

Esta semana, numa nova reunião por videoconferência, os ministros da agricultura pediram à Comissão que implemente medidas adicionais, referindo uma maior flexibilização das atuais regras da Política Agrícola Comum (PAC), e a ativação do armazenamento privado e outras medidas de mercado para vários setores (aviário, carne de porco e vitela, batatas). Nos setores do leite e vinho, que já receberam apoio, foram também pedidas medidas adicionais.

“Não estamos a ponderar qualquer medida adicional, não vemos razões para isso”, responde Janusz Wojciechowski.

O polaco não descarta novas propostas caso o cenário o exija, mas sublinha que foram já tomadas várias medidas extraordinárias e que “o necessário agora é implementá-las tão cedo quanto possível” para estabilizar os mercados e aumentar a confiança dos agricultores, sobretudo nos setores mais afetados pela pandemia.

“A combinação de uma maior flexibilidade, medidas de mercado e de apoio à liquidez dos agricultores – através do aumento dos adiantamentos, dos auxílios estatais e do uso de fundos de desenvolvimento rural remanescentes – dão aos agricultores um apoio sem precedentes para enfrentar esta crise”, afirma.

EVITAR CORTES NA AGRICULTURA NAS MÃOS DOS LÍDERES

Com o atual quadro financeiro plurianual a chegar ao fim, o próximo continua por decidir. Questionado sobre se será possível evitar os cortes previstos na agricultura para 2021 a 2027, Wojciechowski responde que “as negociações” do orçamento comunitário são um “exercício delicado”. Não entra em promessas, mas diz que sendo a PAC “uma Política-chave” da UE, “continuará a ter um financiamento adequado no futuro”.

“Devemos reconhecer o papel que os agricultores europeus e o setor agroalimentar têm tido durante esta pandemia, ao assegurarem o fornecimento de bens alimentares”, acrescenta. Quanto a um possível aumento em vez de cortes – a Polónia propõe um aumento de 10% – o comissário diz que “é uma questão a ser respondida pelos líderes, na negociação do QFP”.

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