Câmara de Oliveira do Hospital exige conclusão do cadastro predial

Confagri 04 Mar 2019

O cadastro predial realizado em Oliveira do Hospital abrange 63 por cento do território, incluindo as parcelas apenas identificadas, o que leva a Câmara Municipal a reclamar a conclusão do processo.

«Depois dos incêndios, o cadastro é uma ferramenta cada vez mais imprescindível para reordenarmos a nossa floresta, tornando-a mais resiliente e resistente», disse à agência Lusa o presidente da autarquia, José Carlos Alexandrino.

O grande incêndio de 15 de outubro de 2017, em que morreram 50 pessoas em diversos municípios da região Centro, 13 delas em Oliveira do Hospital, devastou este concelho do distrito de Coimbra em mais de 90 por cento da sua área.

«Não há reforma da floresta sem cadastro, porque sem sabermos o que existe e a quem pertence não é possível organizarmos o território», adiantou José Carlos Alexandrino.

A conclusão do cadastro de Oliveira do Hospital, parcialmente executado em 2014 e 2015 no âmbito de um projeto-piloto que abrangeu também o vizinho concelho de Seia, este no distrito da Guarda, permitiria «olhar para a floresta de uma forma totalmente diferente». Importa «trabalhar no sentido de que se possa retirar rendimento da floresta, por forma a não a termos votada ao abandono», sublinhou o presidente da Câmara.

Citando dados da Direção-Geral do Território (DGT), o gabinete de José Carlos Alexandrino informa que 38.485 prédios do concelho «estão identificados e cadastrados», um trabalho que cobre 63 por cento do território.

Há ainda 11 mil prédios apenas identificados, faltando fazer o seu levantamento, o que equivale a 19 por cento de um município montanhoso caracterizado pelo minifúndio.

Além de Oliveira do Hospital e Seia, o Projeto Experimental de Cadastro para Áreas com Elevado Risco de Incêndio Florestal, cuja execução a DGT confiou a diferentes consórcios no âmbito do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), incluiu mais cinco concelhos: Penafiel, Paredes, Loulé, Tavira e São Brás de Alportel.

«A operação de execução do cadastro predial no concelho de Oliveira do Hospital foi dada por concluída», segundo um despacho da diretora-geral da DGT, Fernanda do Carmo, publicado através de um aviso no Diário da República, em 18 de dezembro de 2018.

As parcelas já contempladas pela operação «ficam em situação de cadastro transitório até que seja confirmada a correspondência entre o teor das declarações de titularidade e os dados das descrições prediais e das inscrições matriciais e atribuído o número de identificação predial que permita a identificação unívoca dos prédios cadastrados», esclarece Fernanda do Carmo.

«Até que ocorra a harmonização, os dados relativos aos prédios presumem-se corretos, sem prejuízo do cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis», acrescenta.

Fonte: Lusa

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