Cimeira UE-China

Confagri 18 Jul 2018

«Durante a Cimeira, a UE e a China reiteraram o seu apoio a um sistema de comércio multilateral assente em regras, transparente, não discriminatório, aberto e inclusivo, centrado na OMC»

A 20.ª Cimeira entre a União Europeia e a República Popular da China, realizada em Pequim, realçou que a parceria atingiu um novo nível de importância para os nossos cidadãos, para as respetivas regiões vizinhas e para a comunidade internacional.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, representaram a União Europeia (UE) na Cimeira. A República Popular da China foi representada pelo primeiro-ministro, Li Keqiang. O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, a comissária responsável pelo Comércio, Cecilia Malmström, e a comissária responsável pelos Transportes, Violeta Bulc, também participaram na Cimeira. O presidente Tusk e o presidente Juncker reuniram-se igualmente com o presidente da República Popular da China, Xi Jinping.

«Sempre acreditei no forte potencial da parceria UE-China e, nos dias de hoje, ela é mais importante do que nunca. A nossa cooperação faz todo o sentido Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia. «A Europa é o maior parceiro comercial da China, que, por sua vez, é o nosso segundo maior parceiro comercial. Este comércio bilateral de mercadorias representa mais de 1 500 milhões de euros por dia. No entanto, sabemos que podemos ir mais longe. Tal faz com que os progressos hoje alcançados, quer no sentido de alcançar o acordo global sobre investimento, graças a um primeiro intercâmbio de proposta sobre o acesso ao mercado, quer rumo a um acordo sobre indicações geográficas, sejam extremamente importantes. Isto mostra a nossa vontade de criar novas oportunidades para os cidadãos da China e da Europa.»

A Declaração Conjunta da Cimeira, acordada pela União Europeia e pela China, revela a amplitude da parceria entre as duas partes e o impacto positivo que esta pode ter, nomeadamente na resposta a desafios mundiais e regionais como as alterações climáticas, as ameaças à segurança comum, a promoção do multilateralismo e o fomento de um comércio aberto e justo. A Cimeira realizou-se na sequência do diálogo estratégico de alto nível, que teve lugar em Bruxelas em 1 de junho, copresidido por Federica Mogherini, alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e vice-presidente da Comissão Europeia, e por Wang Yi, conselheiro de Estado chinês, bem como do diálogo económico e comercial de alto nível, que teve lugar em Pequim em 25 de junho, copresidido pelo vice-presidente da Comissão, Jyrki Katainen, e pelo vice-primeiro ministro chinês, Liu He.

Com esta 20.ª Cimeira, a União Europeia e a China reforçam a solidez da sua já abrangente parceria em diferentes domínios. Além da Declaração conjunta, foram obtidos outros resultados concretos, entre os quais:

  • uma declaração dos líderes sobre as alterações climáticas e as energias limpas,
  • um intercâmbio de propostas relativas ao acordo global sobre investimento;
  • um acordo de parceria sobre os oceanos;
  • um memorando de entendimento sobre a cooperação para a economia circular, um memorando de entendimento para o reforço da cooperação em matéria de comércio de licenças de emissão
  • um acordo no sentido de concluir as negociações relativas a um acordo sobre as indicações geográficas, se possível antes do final de outubro;
  • um plano de ação relativo à cooperação aduaneira entre a UE e a China em matéria de direitos de propriedade intelectual (2018-2020)
  • um memorando de entendimento entre o Fundo de Investimento Europeu e o Fundo da Rota da Seda, no qual confirmam o primeiro investimento conjunto realizado ao abrigo do recém-criado Fundo de Coinvestimento China-UE  
  • um acordo de cooperação administrativa estratégica e um plano de ação (2018-2020) entre o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e a Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China.

Um esforço conjunto rumo a um planeta mais sustentável

Na Declaração dos líderes sobre as alterações climáticas e as energias limpas, a UE e a China comprometeram-se a reforçar a cooperação com vista à redução das emissões de gases com efeito de estufa, bem como à implementação do Acordo de Paris de 2015 sobre as alterações climáticas. Assim, a UE e a China reforçarão a cooperação política, técnica, económica e científica em matéria de alterações climáticas e energias limpas.

Congratulando-se com este compromisso, o presidente Juncker declarou: «Reiterámos a nossa determinação comum em lutar contra as alterações climáticas e assumir uma posição de vanguarda a nível mundial. Esta declaração prova o nosso empenho a favor de uma abordagem multilateral e reconhece que as alterações climáticas são um desafio mundial que afeta todos os países. Não podemos esperar mais: temos de agir já.»

O vice-presidente da Comissão, Jyrki Katainen, e o ministro da Ecologia e do Ambiente, Li Ganjie, assinaram também o memorando de entendimento para o reforço da cooperação em matéria de comércio de licenças de emissão. Este documento, que reconhece que o comércio de licenças de emissão pode contribuir significativamente para uma economia hipocarbónica, reforça a cooperação entre os dois maiores regimes de comércio de licenças de emissão a nível mundial.

Partindo do sucesso da iniciativa 2017 — Ano Azul UE-China, a UE e a China assinaram também um acordo de parceria sobre os oceanos. Neste âmbito, duas das economias com maior índice de exploração dos oceanos trabalharão em conjunto para reforçar a governação internacional dos oceanos, nomeadamente combatendo a pesca ilegal e tirando partido de oportunidades comerciais e de investigação ligadas a tecnologias limpas. O acordo inclui compromissos claros no sentido de: proteger o ambiente marinho contra a poluição, incluindo os resíduos plásticos; lutar contra as alterações climáticas, em conformidade com o Acordo de Paris; e implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Este acordo sobre os oceanos é uma iniciativa pioneira que abre caminho para futuras parcerias entre a UE e outras economias com atividades marítimas relevantes.

O vice-presidente da Comissão, Jyrki Katainen, e o presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, He Lifeng, assinaram ainda um memorando de entendimento sobre a cooperação para a economia circular, que fornece um quadro para a cooperação, incluindo um diálogo político de alto nível, com vista a apoiar a transição para uma economia circular. A cooperação abrangerá estratégias, legislação, políticas e investigação em domínios de interesse mútuo, abordando sistemas de gestão e instrumentos estratégicos tais como a conceção e a rotulagem ecológicas, a responsabilidade alargada do produtor, as cadeias de abastecimento ecológicas, bem como o financiamento da economia circular. As duas partes partilharão boas práticas no que diz respeito a questões essenciais como parques industriais, químicos, plásticos e resíduos.

À margem da Cimeira, no âmbito do programa Cooperação Urbana Internacional da UE, a comissária Corina Creţu assistiu à assinatura de uma declaração comum entre as seguintes cidades chinesas e europeias: Kunming e Granada (Espanha); Haikou e Nice (França); Yantai e Roma (Itália); Liuzhou e Barnsley (Reino Unido) e Weinan e Reggio Emilia (Itália). Estas parcerias facilitarão a análise e o desenvolvimento de planos de ação locais que reflitam a abordagem integrada da UE em matéria de desenvolvimento urbano sustentável, equacionando ao mesmo tempo desafios sociais, económicos, demográficos e ambientais.

Um comércio aberto e justo assente num sistema de regras internacionais

«Estou cada vez mais convencido da pertinência do multilateralismo, sobretudo nesta época caracterizada pela globalização e pela interdependência. Esperamos que todos os nossos parceiros respeitem as regras e os compromissos internacionais que assumiram, nomeadamente no quadro da Organização Mundial do Comércio», declarou o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, no discurso de abertura da UE-China. Esta iniciativa permitiu aos líderes da UE e da China trocar pontos de vista com representantes da comunidade empresarial. «É verdade que as atuais regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) não permitem que as práticas desleais sejam geridas da maneira mais eficaz. No entanto, em vez de fazer tábua rasa de tudo, devemos preservar o sistema multilateral e melhorá-lo do interior». O discurso integral do presidente Juncker está disponível em linha. O evento também contou com a intervenção da comissária Cecilia Malmström.

Durante a Cimeira, a UE e a China reiteraram o seu apoio a um sistema de comércio multilateral assente em regras, transparente, não discriminatório, aberto e inclusivo, centrado na OMC, e comprometeram-se a cumprir as atuais regras desta organização. Comprometeram-se também a cooperar com vista a uma reforma da OMC que lhe permita fazer face aos novos desafios. Para esse fim, criaram um grupo de trabalho comum sobre a reforma da OMC, presidido a nível vice-ministerial.

Foram realizados progressos significativos nas negociações relativas ao Acordo de Investimento, que constitui uma prioridade e um projeto essencial para a criação e manutenção de um quadro empresarial aberto, justo e transparente para os investidores europeus e chineses. A UE e a China trocaram propostas de acesso ao mercado, abrindo assim uma nova fase nas negociações, propícia à obtenção de resultados mais rápidos a nível das propostas e de outros aspetos essenciais. O Fundo Europeu de Investimento, parte do Grupo do Banco Europeu de Investimento, e o Fundo da Rota da Seda, sua contraparte chinesa, assinaram um memorando de entendimento com vista a confirmar o primeiro coinvestimento realizado ao abrigo do recém-criado Fundo de Coinvestimento China-UE . Este Fundo promove a cooperação entre a União Europeia e a China em matéria de investimento, bem como o desenvolvimento de sinergias entre a iniciativa chinesa «Uma Cintura, uma Rota» e o Plano de Investimento para a Europa.

No que diz respeito ao aço, as duas partes concordaram em reforçar a cooperação no Fórum Mundial sobre a Capacidade Siderúrgica Excedentária e, em conformidade com as decisões tomadas nas Cimeiras de Hangzhou, em 2016, e de Hamburgo, em 2017, bem como com as decisões ministeriais de 2017, comprometeram-se a aplicar as recomendações políticas acordadas.

A UE e a China também concordaram em concluir as negociações relativas a um acordo sobre as indicações geográficas  (que se traduz na cooperação e proteção contra as imitações de bebidas e produtos alimentares ímpares) antes do final de outubro, se possível. Um acordo neste domínio asseguraria um elevado nível de proteção das respetivas indicações geográficas, que constituem tradições e recursos significativos para as duas partes.

Na área da segurança alimentar, a UE e a China concordaram em promover as normas mais elevadas, estando preparadas para ter em conta o princípio da regionalização e empenhadas em alargar o acesso ao mercado para os produtos alimentares.

Foi também assinado o plano de ação relativo à cooperação aduaneira entre a UE e a China em matéria de direitos de propriedade intelectual (2018-2020), que visa reforçar, no âmbito do comércio entre as duas partes, a ação das autoridades aduaneiras no combate às contrafações e à pirataria. O plano de ação também promoverá a cooperação entre as autoridades aduaneiras, as agências responsáveis pela aplicação da lei e outras autoridades a fim de cessar a produção e neutralizar as redes de distribuição.

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e a Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China assinaram um acordo de cooperação administrativa estratégica e um plano de ação (2018-2020) para reforçar a cooperação no combate às fraudes aduaneiras, nomeadamente as fraudes durante o transbordo, o tráfico ilícito de resíduos e a fraude por subavaliação.

Na terceira reunião da Plataforma de Conectividade entre a UE e a China, que teve lugar à margem da Cimeira e foi presidida pela comissária Violeta Bulc, as duas partes reiteraram o seu empenho na conectividade dos transportes, com base nas respetivas prioridades estratégicas, na sustentabilidade, nas regras do mercado e na coordenação internacional.

Os debates abordaram:

  • a cooperação estratégica com base no quadro da rede transeuropeia de transportes (TEN-T) e na iniciativa «Uma Cintura, Uma Rota», envolvendo países terceiros relevantes situados entre a UE e a China;
  • a cooperação sobre a descarbonização e digitalização dos transportes, nomeadamente em instâncias internacionais como a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e a Organização Marítima Internacional (OMI);
  • a cooperação em projetos de investimento com base em critérios de sustentabilidade, de transparência e de condições de concorrência equitativas para fomentar o investimento nos transportes entre a UE e a China.

Uma parceria entre cidadãos

A União Europeia e a China colocaram os seus respetivos cidadãos no centro da parceria estratégica. As duas partes mantiveram diálogos frutuosos sobre a cooperação em matéria de política externa e segurança e sobre a situação nos respetivos países vizinhos. Na Cimeira, os líderes da UE e da China discutiram formas de apoiar uma solução pacífica na península da Coreia; o empenho comum numa implementação contínua, plena e efetiva do plano de ação conjunto — o acordo nuclear com o Irão; um trabalho conjunto e coordenado sobre o processo de paz no Afeganistão; e a situação no leste da Ucrânia, bem como a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol. Debateram também outros desafios em matéria de política externa e segurança, como os que afetam o Médio Oriente, a Líbia e África, tendo reiterado o empenho comum a favor do multilateralismo e da ordem internacional baseada em regras, em cujo núcleo estão as Nações Unidas.

Já foram realizadas várias atividades bem-sucedidas no quadro da iniciativa 2018 — Ano do Turismo China-UE, destinada a promover destinos menos conhecidos, melhorar a experiência de viagem e de turismo e fornecer oportunidades para o reforço da cooperação económica. Na Cimeira, os líderes comprometeram-se a fomentar as atividades relevantes, facilitando a cooperação no âmbito do turismo e o contacto entre os povos.

Visto que a proteção e o reforço dos direitos humanos são fulcrais para a União Europeia e para as suas parcerias mundiais, os líderes também abordaram esta questão, uma semana após o mais recente diálogo sobre direitos humanos.

Ambas as partes confirmaram que vão dar seguimento às negociações paralelas na segunda fase do roteiro UE-China sobre a migração e a mobilidade, nomeadamente no que diz respeito a um acordo relativo à facilitação da emissão de vistos e a um acordo sobre a cooperação na resposta à questão da migração ilegal. A UE e a China também concordaram em iniciar novos diálogos sobre questões ligadas às drogas e à assistência humanitária.

Fonte: Comissão Europeia

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