Comissário europeu da Agricultura assegura continuidade dos pagamentos diretos

Confagri 21 Dez 2017

A intervenção do comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, na conferência Agrícola celebrada entre segunda e terça-feira passadas, em Bruxelas, centrou-se na comunicação apresentada pela Comissão Europeia sobre o futuro da Política Agrícola Comum.

No início da sua intervenção, Hogan quis esclarecer dúvidas sobre o futuro dos pagamentos diretos, depois das múltiplas reações e comentários proferidos após a comunicação. «Os pagamentos diretos vão continuar a ser uma parte essencial da Política Agrícola Comum (PAC)», explicou o responsável, mostrando-se também contundente na continuidade dos dois pilares da PAC.

A grande incógnita vai ser o orçamento disponível e que vai condicionar como será a proposta da futura PAC. O quadro financeiro para o seguinte período tem que ficar definido no primeiro semestre de 2018, depois do qual, a Comissão Europeia (CE) apresenta as propostas legislativas da futura PAC. Hogan adiantou que é preciso cobrir o “buraco” que deixa o Brexit, assim como os fundos a desviar para outras prioridades e compromissos, pelo que se os países querem que a PAC conte com o mesmo orçamento, têm que pensar em elevar a sua participação de 1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,1 ou 1,2 por cento.

O pagamento verde, tal como é conhecido até agora, é muito provável que passe por mudanças. Não há como esquecer que recentemente o Tribunal de Contas da União Europeia sentenciou que este pagamento verde gerou uma grande complexidade burocrática e não foi eficaz ambientalmente porque deu prioridade a práticas que a grande maioria dos agricultores realizaram. O objetivo para uma PAC mais verde não se vai na futura legislação, mas será mais ambiciosa, segundo assinalou Phil Hogan.

Em relação às reações e comentários sobre a comunicação, o comissário negou que a mesma tenha intenção de ir para uma nacionalização da PAC. Os planos estratégicos da PAC que cada país deveria preparar, segundo reconhece a comunicação, são uma forma de dar mais subsidiariedade aos Estados-membros mas não autonomia, já que as propostas de cada país membro teriam que ser previamente aprovadas pela Comissão. Nestes planos estratégicos, cada país definirá os seus objetivos e as medidas que necessita para os atingir.

Fonte: Agrodigital

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