Comissário Phil Hogan debate PAC Pós 2020

Confagri 27 Fev 2018

O Comissário Europeu da Agricultura Phil Hogan debateu, em 27 de Fevereiro de 2018, com o Comité Económico e Social Europeu (CESE), o futuro da Política Agrícola Comum (PAC).

A PAC pós 2020 entra em crescente discussão nas diferentes instâncias da União Europeia, nomeadamente no Parlamento Europeu, no Conselho de Ministros da Agricultura e nos órgãos de consulta da União Europeia, respectivamente, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões.

Após a consulta pública feita pela Comissão Europeia, em Fevereiro de 2017, e das conclusões da mesma divulgadas em 7 de Julho passado, a Comissão Europeia apresentou, em Novembro de 2017, uma Comunicação “O Futuro da Alimentação e da Agricultura” que é actualmente objecto de debate nos diferentes países da União, enquanto se aguardam as propostas sobre o Quadro Financeiro Plurianual, previstas para Maio de 2018, que já reflectirão os efeitos do Brexit, a que se seguirá a apresentação das propostas legislativas prevista para o primeiro semestre de 2018.

O Comissário Phil Hogan apresentou aos Conselheiros da Secção Agricultura do CESE as linhas orientadoras da futura PAC, realçando como primordial o novo modelo de implementação da PAC.

Prevista para Maio de 2018, a proposta da Comissão Europeia para a PAC Pós 2020 visa uma evolução e não uma revolução do sistema. Para tal, assume como ponto de partida a manutenção da estrutura de 2 pilares, apostando numa vertente de prestação mais orientada para a perfomance efectiva do agricultor, que deve ser devidamente recompensado pela sua activa acção como produtor de alimentos de qualidade, gestor de recursos e ecossistemas, defensor do ambiente e promotor do mundo rural.

O modelo apresentado pretende responder aos pedidos de simplificação, sem perder de vista o seu carácter comum, mas criando condições para uma maior flexibilidade e adaptação às características em que cada um desenvolve a sua actividade agrícola.

Com objectivos claros definidos a nível europeu, cada Estado Membro (EM) desenhará um plano que permita atingir resultados, incorporando na base europeia medidas específicas a nível nacional. Fica bem claro que tal plano será sujeito à aprovação e  acompanhamento (relatório anual  de perfomance nacional) constante por parte da Comissão Europeia.

O Comissário terminou a sua intervenção frisando ser imperativo um orçamento capaz para responder às expectativas de uma PAC comum. Para tal,  a proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (2 de Maio de 2018) deve contar não só com o apoio dos 22, mas sim com o apoio dos 27 EM,  de modo a incluir o aumento das contribuições nacionais, garantindo uma PAC de e com futuro.

 

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