Comité de Agricultura do Parlamento Europeu aprova medidas de reforma da PAC

Confagri 02 Abr 2019

O Comité de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, 2 de abril, um conjunto de medidas que têm como objetivo reformar e modernizar a Política Agrícola Comum.

As propostas focam-se na política agrícola com o objetivo de melhorar a resposta às necessidades dos agricultores e dos consumidores e ainda em nova regulação para a organização comum dos mercados (OCM) dos produtos agrícolas depois de 2020.

A reforma agora aprovada inclui uma medida para alargar o “esquema” atualmente em vigor que oferece subsídios compensatórios aos produtores de lacticínios que voluntariamente limitem as suas produções em períodos de desequilíbrio do mercado com o objetivo de estabilizar os preços.

Outra das medidas recomendadas foi a criação de um Observatório de mercados Agrícolas da União Europeia que permita melhorar a transparência dos mercados e que ajude os produtores a anteciparem flutuações e desequilíbrios de mercado.

Na proposta apresentada é sugerido que este observatório inclua o maior número possível de setores agrícolas, nomeadamente cereais, hortofrutícolas, pecuária e viticultura, oferecendo dados estatísticos sobre a produção, exportações e importações e preços.

Foram ainda aprovadas medidas como a definição de parâmetros para a alocação financeira no Primeiro Pilar; apoios à agricultura de precisão através de incentivos aos investimentos que são necessários para modernizar a agricultura da União Europeia e um limite de 100 mil euros, dependente da implementação de um pagamento redistributivo de 10 por cento pelos Estados-membros

As propostas aprovadas pelo Comité de Agricultura serão analisadas pelo Parlamento Europeu depois das eleições de maio. Saiba mais sobre as medidas aprovadas aqui (versão em inglês).

Fonte: Vidarural

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