Futuro da PAC e práticas desleais comerciais no centro de debate do Conselho de Agricultura da UE

Confagri 11 Dez 2017

O Conselho de Agricultura da União Europeia reúne, pela última vez sob a presidência da Estónia, entre esta segunda e terça-feira.

A reunião tem na agenda um grande conteúdo de temas agrícolas para debate. O comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, apresenta oficialmente aos ministros da Agricultura a Comunicação da Comissão sobre futuro da agricultura e da alimentação.

Esta comunicação apresenta as diretrizes pelas quais a Comissão considera que teria que evoluir a Política Agrícola Comum (PAC) depois de 2020. A principal novidade seria a nacionalização das ajudas. Os Estados-membros teriam que elaborar o seu próprio plano estratégico, aprovado pela Comissão, onde decidiam como gastar a totalidade do orçamento e como distribuir as ajudas para atingir os seus objetivos. Atualmente, apenas o orçamento destinado ao desenvolvimento rural, do segundo pilar, é gerido com base em planos nacionais.

Outro tema em discussão no Conselho de hoje é o das práticas comercias desleais. A Comissão Europeia avançou entre agosto e novembro passado com uma consulta pública a este respeito, que recebeu mais de 1.500 intervenções. Atualmente não há nenhuma proposta legislativa sobre este tema, mas o comissário da Agricultura anunciou que será apresentada no primeiro semestre de 2018.

Os ministros também serão informados sobre o resultado de duas conferências realizadas, uma sobre biotecnologias na agricultura e outra sobre a peste suína africana.

Fonte: Agrodigital

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