Governo aciona reservas de crise e reduz ISP até dezembro na agricultura e pesca

Confagri 11 Abr 2022

Fonte: jornaleconomico.pt

O Governo aprovou ainda, em Conselho de Ministros na passada semana, a redução do ISP em 3,432 cêntimos por litro do gasóleo agrícola até junho mas optou por estender a medida até dezembro.

A ministra da Agricultura e da Alimentação assumiu algumas das medidas para o sector da agricultura e das pescas fazer face ao aumento do preço dos combustíveis, entre as quais destaca as reservas de crise, o prolongamento de apoios que já estavam alinhavados, a redução do ISP e a compensação excecional.

Com a Comissão Europeia a disponibilizar as reservas de crise, Portugal vai libertar 9,1 milhões de euros para a suinicultura e para a produção de aves e ovos, combatendo o aumento dos preços e também 18,2 milhões de euros que têm como objetivo mitigar os custos acrescidos à alimentação dos animais e dos fertilizantes. Neste caso, os apoios poderão ser pedidos até junho e serão pagos até ao mês de setembro.

O Governo aprovou ainda, em Conselho de Ministros na passada semana, a redução do ISP em 3,432 cêntimos por litro do gasóleo agrícola até junho mas optou por estender a medida até dezembro, aliviando possíveis estrangulamentos que podem acontecer ao longo do ano. O Governo vai também aplicar a isenção temporária do IVA para rações animais e para fertilizantes.

De acordo com Maria do Céu Antunes, o Executivo vai flexibilizar os pagamentos fiscais e as contribuições para a Segurança Social, com o alívio a sentir-se entre março e junho para as entidades empregadoras e para os trabalhadores independentes.

A ministra da Agricultura assumiu ainda a existência de uma “compensação excecional para o sector das pescas para compensar o acréscimo dos custos de produção entre fevereiro e junho em 20 dias seguidos ou interpolados”. Este apoio pode mesmo ir até aos 60 dias com o intuito de “ajudar a compensar o acréscimo de custos de produção”.

O Governo vai seguir o exemplo do programa Docapesca, que já distribuiu 136 toneladas de pescado. O Executivo quer estender ao interior do país este programa para entregar pescado através das juntas de freguesias a famílias mais vulneráveis e afetadas pela pandemia.

Segundo a governante responsável pela agricultura, o Governo vai também reforçar as verbas para a instalação de painéis fotovoltaicos na agroindústria, exploração agrícola e aproveitamento hidroagrícola, num apoio superior a 146 milhões de euros que visa continuar o caminho desenvolvido até aqui.

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