O Governo esclareceu esta terça-feira que pode continuar a plantação de novos olivais no Alqueva, com recurso a investimento privado, pois só foram suspensos os apoios públicos, e decidiu realizar um estudo sobre eventuais limites a esta cultura.
«Assim, não está proibida, nem existe base legal para tal, a instalação de novos olivais com recurso a investimento privado, exceto em eventuais áreas que colidam com planos de ordenamento do território que o refiram expressamente», lê-se no comunicado divulgado pelo Ministério da Agricultura, liderado por Capoulas Santos.
O esclarecimento do Governo faz-se acompanhar do despacho de 27 de maio do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural em que este determinou a suspensão no atual quadro comunitário de apoio, até final de 2020, de novos concursos para financiamento público à instalação de novos olivais ou de projetos de indústria transformadora de azeitona no perímetro de rega do Alqueva.
Ainda nesse despacho, é decidida a elaboração de um estudo «sobre se se justifica ou não o eventual estabelecimento de limites máximos para a expansão desta cultura no perímetro de rega», assim como eventuais «limites para a área da mancha contínua da cultura, bem como sobre as características das eventuais zonas de descontinuidade».
O estudo será coordenado pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, em conjunto com Instituto de Investigação Agrária e Veterinária, Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Direção Geral de Alimentação e Veterinária e Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, e tem de ser apresentado até ao final do primeiro trimestre de 2020.
Segundo o Governo, na atual campanha de rega com abastecimento a partir de Alqueva, estão já em utilização 95 mil hectares de regadio, dos quais 60 por cento estão ocupados por olival.
Em anexo: Comunicado
Fonte: Lusa
