Governo está «muito ciente» dos recursos necessários para cadastro simplificado

Confagri 18 Abr 2019

O secretário de Estado das Florestas apelou esta quinta-feira, no parlamento, para «um consenso alargado» sobre a implementação do sistema de informação cadastral simplificada a nível nacional, assegurando que o Governo está «muito ciente» dos recursos humanos e financeiros necessários.

«É muito importante concretizar o cadastro a nível nacional. Portanto, julgo que deve haver um consenso alargado nesta Assembleia da República (…). Havendo esse consenso, certamente este processo não será revertível», afirmou Miguel Freitas, defendendo ser necessário «dar passos em frente» no seguimento da experiência do projeto-piloto do cadastro simplificado.

No âmbito de uma audição parlamentar sobre a proposta de lei do Governo para alargar o sistema de informação cadastral simplificada a todo o país, em Lisboa, o titular da pasta das Florestas e do Desenvolvimento Rural referiu os atos falhados do passado: «Há 200 anos que se tenta fazer o cadastro geométrico nacional e há 200 anos que não se consegue fazer».

«Se lermos os relatórios da primeira grande iniciativa do século XIX, verificámos que aquilo que falhou foi a falta de recursos e de meios financeiros», considerou Miguel Freitas, acrescentando que os mesmos constrangimentos verificaram-se na iniciativa de cadastro do início do século XX, assim como no Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (Sinergic), instrumento aprovado em 2007.

Neste sentido, o secretário de Estado das Florestas referiu que, assim que a proposta para alargar o cadastro simplificado a todo o país seja aprovada pela Assembleia da República, a grande discussão que se segue tem a ver com os recursos humanos e financeiros, garantindo que «o Governo está muito ciente daquilo que são as necessidades».

Implementado em novembro 2017, ao longo de 12 meses, o projeto-piloto do sistema de informação cadastral simplificada, permitiu georreferenciar 51,3 por cento da área total dos 10 municípios envolvidos, pelo que está em discussão o alargamento da experiência a todo o país.

Reconhecendo que se trata de um instrumento que «não é perfeito», o governante defendeu que este sistema de informação «será útil para conhecer a propriedade e os proprietários de prédios rústicos e mistos em Portugal, em particular de proprietários florestais».

Sobre o valor necessário para a concretização do cadastro simplificado, Miguel Freitas revelou que o registo no projeto-piloto custou «cerca de oito euros por hectare», enquanto na experiência do Sinergic o preço foi de 25 euros por hectare.

Na perspetiva do secretário de Estado das Florestas, a implementação do cadastro simplificado em todo o país «é essencial» para ter um melhor ordenamento do território.

Em termos de políticas públicas de ordenamento florestal, Miguel Freitas destacou a conclusão dos programas regionais de ordenamento florestal, que dão uma macroimagem da vocação e utilização florestal dos diferentes territórios, e o Inventário Florestal 2015, que estará concluído, numa primeira fase, «até ao final do primeiro semestre deste ano», com o conhecimento das áreas florestais, e, numa segunda fase, «até ao final deste ano» com a inclusão das consequências dos incêndios de 2017.

O governante enalteceu, ainda, o papel das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), que «servem, essencialmente, para conhecer os proprietários e as propriedades», indicando que existem 207 ZIF, com 1,2 milhões de hectares, mas a expectativa é, até ao final deste ano, ter «mais 109 ZIF, com mais 1,1 milhões de hectares».

No trabalho com baldios, o Governo prevê «ter entre 120 a 150 mil hectares de agrupamentos de baldios», avançou o titular da pasta das Florestas, referindo que, até 2020, um quarto dos terrenos baldios vai estar cadastrado.

A informação que está cadastrada no âmbito das ZIF e dos baldios vai ser fornecida para a concretização do cadastro simplificado, esclareceu Miguel Freitas, ressalvando que haverá sempre necessidade de validação por parte do proprietário. «Mas o sistema já não parte do zero, parte de algo que está feito, em que o proprietário só tem de validar», sustentou.

Fonte: Lusa

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