O Governo e os parceiros sociais reúnem-se esta sexta-feira na Concertação Social para discutirem a proposta de Orçamento da União Europeia, numa altura em que surgem várias críticas ao documento de Bruxelas sobre o quadro financeiro pós 2020.
A reunião desta tarde da Concertação Social conta com os ministros do Trabalho, Vieira da Silva, do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, e da Agricultura, Capoulas Santos, tendo como ponto único a proposta de Orçamento da União Europeia — Quadro Financeiro Plurianual pós 2020, conhecida quarta-feira.
A Comissão Europeia propôs na quarta-feira um orçamento plurianual para a União Europeia (UE) para o período 2021-2027 de 1,279 biliões de euros, equivalente a 1,11 por cento do rendimento nacional bruto da União Europeia a 27, já sem o Reino Unido, que prevê cortes de sete por cento na Política de Coesão e de cinco por cento na Política Agrícola Comum (PAC).
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa considerou na quinta-feira o documento «um mau ponto de partida» e desafiou os partidos a lutarem «por melhor ponto de chegada».
Da parte do Governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, classificou como «um mau começo» a proposta apresentada pela Comissão Europeia, mas prometeu uma «atitude construtiva para o processo acabar bem».
Por outro lado, o comissário Europeu para a Agricultura, Phil Hogan, deu a garantia de que Portugal não sofrerá cortes nos pagamentos diretos aos agricultores, apesar da redução de cinco por cento nas verbas da PAC.
De acordo com o executivo comunitário, trata-se de «um orçamento pragmático», que compensa a perda de receitas decorrente do “Brexit”, saída do Reino Unido da União Europeia, com reduções das despesas e novos recursos «em proporções idênticas», mantendo a União desse modo um orçamento com valores «comparáveis à dimensão do atual orçamento de 2014-2020» tendo em conta a inflação.
Para atingir o montante global do orçamento 2021-2027, equivalente a 1,1 por cento do rendimento nacional bruto da União Europeia a 27, a Comissão Europeia propõe novos recursos próprios para diversificar as fontes de receitas.
O cabaz de novos recursos próprios que é proposto inclui 20 por cento das receitas do regime de comércio de licenças de emissão, uma taxa de mobilização de três por cento aplicada à nova matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, a introduzir progressivamente à medida que for adotada a legislação necessária, e uma contribuição nacional calculada sobre a quantidade de resíduos de embalagens de plástico não recicladas em cada Estado-membro, 0,80 euros por quilo.
«Estes novos recursos próprios irão representar cerca de 12 por cento do orçamento total da UE e poderão contribuir com montantes até 22 mil milhões de euros por ano para o financiamento das novas prioridades», indica o executivo comunitário.
Fonte: Diário de Notícias
