Língua Azul | Compensação por quebra de rendimentos inferiores a 30%

. Apoio à compensação pela quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária de ovinos afetadas pelo surto de Língua Azul

(Quebras inferiores a 30%)

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Portaria n.º 107/2025/1, de 13 de março
(TÓPICOS)

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BENEFICIÁRIOS

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• Pessoas singulares ou coletivas, com ovinos afetados pelo surto «Febre Catarral Ovina — Língua Azul» que registem quebras de produção inferiores a 30%.
• A quebra da produção é aferida pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

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DOTAÇÃO

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• 1.900.000€ (um milhão e novecentos mil euros).

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CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS

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• Sejam detentores de ovinos registados no Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal (SNIRA);
• Terem cumprido a obrigação de notificação de suspeita ou a confirmação da circulação do vírus da Febre Catarral Ovina;
• Tenham registado no SNIRA a morte de ovinos ocorrida entre 5 de setembro de 2024 e 16 de janeiro de 2025;
• Estejam legalmente constituídos, no caso de pessoas coletivas.

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FORMA E LIMITE DE APOIO

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• Ajuda forfetária não reembolsável;
• Montante fixo, no valor de 48€ (quarenta e oito euros) por ovino morto.

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Se o valor global das candidaturas elegíveis ao abrigo da presente portaria ultrapassar a dotação orçamental prevista, o montante individual a conceder é objeto de redução proporcional entre os beneficiários.

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CANDIDATURAS

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• Pedido a formalizar no prazo de 30 dias após a disponibilização pelo IFAP, I. P., do formulário de candidatura, devidamente instruído com os documentos indicados.

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PAGAMENTO

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• O pagamento do apoio extraordinário é efetuado pelo IFAP, I. P., de uma só vez, através de transferência bancária, para o IBAN, registado na Base de Dados do IB — Identificação do Beneficiário.

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