A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária divulgou o Manual de Rotulagem de Produtos Fitofarmacêuticos, produzido com vista a auxiliar os requerentes de autorizações de venda de produtos fitofarmacêuticos, na rotulagem dos seus produtos em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor aplicável à classificação, embalagem e rotulagem de produtos fitofarmacêuticos.
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) salienta que em nenhum caso o rótulo da embalagem de um produto fitofarmacêutico pode conter indicações tais como “não tóxico”, “não é prejudicial à saúde”, ou outras indicações semelhantes.
Proteção das abelhas
Todavia, podem constar do rótulo informações de que o produto fitofarmacêutico pode ser utilizado durante o período de actividade das abelhas ou de outras espécies não-visadas, ou durante a floração de culturas ou plantas infestantes, ou outras frases desse tipo destinadas à protecção das abelhas ou de outras espécies não-visadas, se a autorização permitir explicitamente a utilização em tais condições.
Em anexo: Manual de Rotulagem de Produtos Fitofarmacêuticos divulgado pela DGAV
Fonte: Agricultura e Mar Actual
