Ministro da Agricultura na Áustria para debater a PAC pós-2020 e ajudar a projetar o futuro do espaço rural

Confagri 25 Set 2018

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, participa esta terça-feira, 25 de Setembro, a partir das 9h45, na reunião informal do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, na Áustria, num encontro que conta também com a participação do secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Vieira.

Em agenda, esta terça-feira, está um único tema, “A PAC pós-2020: projetar o futuro do espaço rural e da qualidade da produção de alimentos na União Europeia”, que será discutido pelos 28 Estados-membros.

O enfoque estará no desenvolvimento rural, um assunto-chave não só para os agricultores, considerado de interesse geral, tendo em conta o contributo do espaço rural para o sucesso das outras atividades económicas e para o desenvolvimento sustentável, explica uma nota do Gabinete de Capoulas Santos.

Em curso estão as negociações para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), para as quais o Ministério da Agricultura tem três grandes objetivos centrais: manter o nível de apoio aos agricultores no I Pilar da PAC (ajudas diretas), manter o nível de apoio no II Pilar (desenvolvimento rural) e baixar a taxa de cofinanciamento nacional proposta pela Comissão Europeia, de 30 por cento.

«Com os primeiros dois grandes objetivos já alcançados, Portugal procura agora reduzir a taxa de cofinanciamento nacional. Neste processo de negociação, Portugal foi pioneiro na apresentação de um documento contendo aquelas que são as prioridades nacionais para este processo de negociação, tendo constituído, com Espanha e França, um grupo de Estados-membros com uma posição comum relativamente ao futuro da PAC», acrescenta a mesma nota.

Esse grupo tem vindo a alargar-se e neste momento o número de Estados-membros que o integra ultrapassa as duas dezenas, constituindo uma «posição negocial comum forte e coesa, reveladora da importância vital da PAC no processo de construção europeia».

O ministro da Agricultura considera que Portugal atingiu já alguns objetivos relevantes ao longo deste processo, assegurando, por exemplo, a manutenção das verbas destinadas às Regiões Ultra-periféricas, nas quais se incluem as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira; assegurando também a continuidade do programa VITIS, de apoio à reestruturação da vinha, ou ainda a elegibilidade do regadio, entre outros.

No entanto, Capoulas Santos está agora «fortemente empenhado na negociação da taxa de cofinanciamento nacional, lembrando que a Comissão Europeia exige a Portugal um desempenho financeiro incompatível com a oneração do orçamento nacional com o encargo proposto».

Fonte: Agricultura e Mar Actual

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