Aumento do valor do prémio de instalação para jovens agricultores

Confagri 11 Jul 2018

O Governo aumentou o valor e alterou as condições de acesso a um prémio de instalação destinado aos jovens agricultores, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, segundo uma portaria publicada em Diário da República.

«Face à experiência adquirida durante a execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) importa ajustar o valor mínimo do investimento na exploração, quando incluído no plano empresarial, para efeitos de atribuição de um acréscimo ao prémio de instalação», lê-se no diploma.

De acordo com o documento, o montante do prémio à instalação é de 20.000 euros, mais 5.000 euros face ao que tinha sido definido. A este valor acresce 5.000 euros no caso de o investimento na exploração ser igual ou superior a 80.000 euros por jovem agricultor e de mais 5.000 euros «no caso de o jovem agricultor se instalar em regime de exclusividade».

O diploma define ainda que passam a poder beneficiar deste apoio as pessoas coletivas «que revistam a forma de sociedade por quotas e com a atividade agrícola no objeto social», desde que os sócios gerentes que sejam jovens agricultores, até aos 40 anos, que «detenham a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25 por cento no capital social».

Em anexo a Portaria nº203/2018, de 11 de julho, que entra em vigor esta quinta-feira, dia 12 de julho.

Fonte: Lusa, Diário da República

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