Produtos Fitofarmacêuticos – Relatórios da Comissão Europeia

Confagri 21 Mai 2020

Fonte: DGAV

Foram publicados no dia 20 de maio, pela Comissão Europeia os seguintes relatórios:

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO – Avaliação do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e do Regulamento (CE) n.º 396/2005 relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas.

O presente relatório destaca as principais conclusões17 da avaliação da aplicação e do funcionamento dos regulamentos PFF e LMR em todos os Estados-Membros desde que passaram a ser aplicáveis em junho de 2011 e em setembro de 2008. Propõe ações destinadas a melhorar a aplicação dos regulamentos, a fim de simplificar ou reforçar o atual quadro regulamentar.

Embora a avaliação tenha detetado uma série de deficiências, algumas das quais suscitam divergências entre as diferentes partes interessadas, as partes interessadas de todos os setores estão de acordo em que a legislação atual estabelece um quadro adequado de aprovação prévia à comercialização de substâncias ativas e de autorização de produtos fitofarmacêuticos e não exigem alterações fundamentais do Regulamento PFF, enquanto os pontos de vista foram mais divergentes no que se refere ao Regulamento LMR. O relatório identifica, na secção seguinte, dezasseis domínios em que a aplicação pode ser melhorada a curto e médio prazo.

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO – sobre a experiência adquirida pelos Estados-Membros na aplicação das metas nacionais estabelecidas nos respetivos Planos de Ação Nacionais e relativo aos progressos na aplicação da Diretiva 2009/128/CE relativa à utilização sustentável dos pesticidas.

Menos de um terço dos Estados-Membros concluíram a revisão dos seus planos de ação nacionais (PAN) no prazo legal de cinco anos. Dos que reviram os respetivos PAN, a maioria não conseguiu resolver as debilidades identificadas pela Comissão nos seus PAN iniciais, com apenas 20 % dos PAN revistos a estabelecer metas de alto nível e baseadas nos resultados, como parte de uma estratégia a mais longo prazo de redução dos riscos e impactos da utilização de pesticidas.

Apesar destas debilidades nos seus PAN, os Estados-Membros realizaram progressos na aplicação da utilização sustentável dos pesticidas (DUS). A maioria dos Estados-Membros estabeleceu sistemas exaustivos de formação e certificação dos operadores e uma série de medidas para a proteção da água e o manuseamento e armazenamento seguros dos pesticidas. Por outro lado, o cumprimento da proteção integrada é deficiente, e há provas limitadas de que os princípios da proteção integrada são sistematicamente aplicados.

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