Fonte: jornaleconomico.sapo.pt
O peso da agricultura na economia portuguesa tem aumentado, com uma expressão crescente nos mercados internacionais, e mostrou ser resiliente durante a pandemia. O desafio da sustentabilidade está a ser abordado e conta-se com o dinheiro da PAC para lhe dar resposta.
A agricultura portuguesa tem evoluído de forma bastante positiva e tem aumentado o seu peso na economia nacional. Esta é a principal mensagem que a ministra da Agricultura deixa nesta entrevista ao Jornal Económico, em que se mostra otimista para o futuro, dizendo que os mais de 10,6 mil milhões de euros disponibilizados no quadro da Política Agrícola Comum (PAC) vão ajudar a que o sector supere os desafios que se colocam, de produtividade e de sustentabilidade, o que passará, também, pela inovação e pela tecnologia.
Como avalia o desenvolvimento recente da indústria agroalimentar portuguesa?
Deixe-me começar por salientar a importância do complexo agroalimentar na nossa economia, através de números que não deixam dúvidas sobre o bom desempenho deste sector. O complexo agroalimentar representa 3,9% do Valor Acrescentado Bruto [VAB] e, se incluirmos os serviços ligados à produção agroalimentar, a agricultura representa 9,1% do VAB e 10,3% do emprego total.
Efetivamente, o sector agroalimentar português tem feito um percurso notável ao longo dos últimos anos, apresentando-se, atualmente, como um sector mais organizado, mais profissional, mais inovador e mais orientado para o mercado. Além disso, as nossas empresas têm conseguido adaptar-se aos novos padrões de consumo e também têm feito um trabalho exemplar no desenvolvimento de produtos que são valorizados nos mercados externos. A este respeito, também tem contribuído o trabalho de promoção que tem sido feito junto dos compradores externos, com o imprescindível apoio dos clusters do agroalimentar.
Também de referir que, na última década, o peso das exportações do complexo agroalimentar no comércio internacional de bens e serviços, passou de 5,4%, em 2000, para 9,3% em 2020, o que representa uma evolução reveladora da capacidade que o sector teve para se consolidar e diversificar. Consequentemente, ao aprofundar a sua capacidade exportadora, as empresas agroalimentares tornam-se mais produtivas e mais capazes de gerar emprego.
O que tem motivado o crescimento e a maior capacidade de internacionalização?
O aumento das exportações na última década – cerca de 4,9% ao ano, entre 2010 e 2020 – deveu-se, em grande parte, ao grande dinamismo de vários sectores, como é o caso do sector das hortofrutícolas, do vinho e do azeite, assim como da produção animal. Claramente, verificou-se uma aposta das empresas nacionais em conhecimento, capacitação, inovação, diferenciação e promoção dos produtos nacionais, a par de um trabalho institucional para chegar aos mercados externos. Por outro lado, o padrão de internacionalização tem assentado na consolidação dos mercados abertos – como os mercados da União Europeia, que constituem o principal destino das exportações portuguesas, e os mercados em países de comunidades portuguesas – e na abertura e diversificação de novos mercados, objeto de interesse por parte dos nossos operadores económicos.
Recordo que, mesmo durante a pandemia, as exportações do sector agroalimentar cresceram cerca de 2,5% em 2020, face a 2019, e evidenciaram um crescimento de 9% nos primeiros oito meses de 2021, face ao período homólogo de 2020. Aliás, segundo as Estatísticas Agrícolas de 2020, reveladas recentemente pelo INE [Instituto Nacional de Estatística], o sector agrícola foi o sector que evidenciou uma maior resiliência, tendo registado um aumento das exportações e uma diminuição das importações.
Por fim, e ainda relativamente a este ponto, refira-se que o Ministério da Agricultura está muito alinhado com as associações representativas do sector agroalimentar na definição das respetivas opções estratégicas, estando também alinhado com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, cuja ação é fundamental sempre que é necessário desbloquear barreiras ao comércio. Neste âmbito, importa ainda recordar os diversos incentivos disponibilizados pelo Ministério da Agricultura, financiados por fundos europeus e nacionais, destinados à promoção, no mercado nacional, intracomunitário e em países terceiros, de vários produtos agrícolas, nomeadamente fruta, produtos hortícolas e vinho. Além disso, a nossa Agenda da Inovação para a Agricultura 2030, à qual chamámos “Terra Futura”, vem proporcionar às empresas mecanismos institucionais de suporte, de facilitação do negócio e de acesso à inovação e ao conhecimento tecnológico, e uma das suas cinco metas consiste exatamente em aumentar em 60% o investimento em investigação e desenvolvimento.
Está confiante na aprovação da Política Agrícola Comum (PAC) até ao final do ano?
É importante lembrar que se chegou a acordo político para a nova PAC em junho de 2021, durante a Presidência Portuguesa, após um período negocial que durou três anos – o que fez com que a aplicação da nova PAC fosse adiada por dois anos (terá início em janeiro de 2023).
Apesar do acordo político ainda não ter sido votado em Plenário do Parlamento Europeu e os textos regulamentares base e de legislação secundária ainda estarem em preparação pela Comissão Europeia, estamos, ainda assim, a preparar o nosso Plano Estratégico da PAC [PEPAC], que vai culminar na entrega de uma primeira proposta à Comissão, até ao final do ano. Já este mês vamos reunir com os agentes do território – desde agricultores, empresários, passando por académicos, autarcas, entre outros – para definirmos as linhas orientadoras do nosso plano estratégico, e, em novembro, iremos realizar a segunda consulta pública alargada.
Quais são as principais alterações para Portugal?
A nível nacional, o Plano Estratégico da PAC, que vai entrar em vigor em 2023, será fundamental para a transição climática e digital que temos de assegurar, através da promoção de uma Agricultura mais verde e resiliente, que contribua para o desenvolvimento das zonas rurais, mas também para o reforço estrutural do sistema agroalimentar, garantindo a nossa autonomia estratégica. Por sua vez, só se conseguirá chegar a esta meta através de uma gestão ativa do território, centrada no solo e na sua ligação com os restantes recursos naturais, porque só com base no seu uso sustentável, do ponto de vista económico e ambiental, é possível assegurar a resiliência e a vitalidade das zonas rurais.
Relativamente a medidas da nova PAC com impacto direto na agricultura portuguesa, salientam-se as seguintes: o aumento da ambição ambiental, que representará cerca de um terço do envelope financeiro do PEPAC; a criação de uma medida de apoio a práticas amigas do ambiente e do clima, nomeadamente através de um novo instrumento (ecorregimes) no primeiro pilar da PAC, que representará 25% do envelope financeiro dos pagamentos diretos, o que em Portugal corresponde a cerca de 150 milhões de euros anuais de apoios diretos aos agricultores; a inclusão, pela primeira vez, da dimensão social, irá permitir evidenciar as boas práticas desenvolvidas no sector, promover as boas condições dos trabalhadores, valorizar os agricultores cumpridores e sancionar quem não cumpre a legislação; e a reserva de um envelope equivalente a pelo menos 3% dos pagamentos diretos na promoção do apoio aos jovens agricultores traduz-se, em Portugal, a cerca de 18 milhões de euros anuais.
Esta PAC cria uma orientação mais justa e equitativa, com a reserva de pelo menos 10% do primeiro pilar da PAC a ter de ser distribuída obrigatoriamente entre grandes e pequenas explorações.
Sublinho que, para o período 2021-2027, o valor total da PAC à disposição dos agricultores portugueses é de 10.645 milhões de euros de despesa pública, o que representa um aumento de 5% em relação ao período de 2014-2020.
Houve contributos na discussão pública do PEPAC? Houve críticas das organizações ambientalistas. Serão tidas em conta?
Importa referir que a primeira consulta pública alargada, que terminou em janeiro, se debruçou sobre as componentes de diagnóstico e orientações estratégicas, cumprindo as orientações europeias e os mecanismos de avaliação. Desta consulta, participada, resultou um conjunto vasto de documentos de diagnóstico e orientações estratégicas de intervenção, as quais foram, sempre que possível, tidas em consideração. Decorrem, agora, trabalhos técnicos e políticos, que vão resultar em várias reuniões ao longo dos próximos meses e numa nova consulta publica alargada.
Paralelamente, estamos a desenhar as medidas de apoio e respetivo plano financeiro e estamos abertos a ouvir todas as partes interessadas. Como já referi, ainda este mês vamos reunir com os agentes do território.
Quanto às questões ambientais, elas são centrais no PEPAC e têm limites consignados a favor do ambiente e clima, que terá mais de um terço do total dos recursos financeiros.
Saliento que, em termos médios, e tendo em conta a presença significativa da agricultura extensiva, Portugal está já acima em muitos dos indicadores de sustentabilidade.
É importante realçar que a nova Política Agrícola Comum está focada numa transição climática e digital, através da promoção de uma Agricultura mais verde e resiliente, e é com esta base que estamos a desenhar o nosso plano estratégico.
De que forma os objetivos de descarbonização vão condicionar o desenvolvimento das agroindústrias? São um risco ou uma oportunidade?
A descarbonização vai ter de acontecer. A questão é como é que fazemos essa transição, a qual tem de ser abordada ao longo de toda a cadeia alimentar e não apenas nas agroindústrias. O que sabemos é que temos de reforçar a eficiência energética, continuar o processo de transição para as energias de fontes renováveis e também progredir a evolução para a produção distribuída e para novas formas de consumo, como as comunidades de energia.
A energia tem um peso elevado na indústria, nos transportes e também tem um grande peso no sector primário. Basta dizer que, no global, entre 2018 e 2020, o custo com a energia e lubrificantes representou entre 7,1 e 7,6% dos consumos intermédios do ramo agrícola (a preços correntes), e que temos sistemas de produção em que os custos de energia podem representar entre 25% e 30% dos encargos culturais totais. Isto significa que, na perspetiva individual das empresas, é crucial alcançar uma maior eficiência energética e encontrar fontes e formas de consumo de energia que vão a esse encontro.
Desta forma, consideramos que a pequena produção distribuída, o autoconsumo e as comunidades de energia, podem ser vistas como oportunidades para a redução dos custos energéticos. Naturalmente, isto implica inovação e investimento e exige um custo de mudança, em termos de investimento e até de relacionamento entre os vários agentes económicos.
O Ministério da Agricultura está presente nesta transição energética e, exemplo disso mesmo, é o concurso aberto recentemente para a instalação de painéis fotovoltaicos, no âmbito de pequenos investimentos nas explorações agrícolas, com uma dotação de 10 milhões de euros e com fundos provenientes do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que foram alocados ao PRD2020.
Quando estará finalizado o PEPAC?
O PEPAC vai iniciar-se apenas em 2023, sendo que o ano de 2022 será para negociar as propostas nacionais com a Comissão europeia.
Quais são os principais desafios que se colocam à indústria agroalimentar portuguesa no pós-pandemia?
A população mundial tem vindo a aumentar desde a década de 80, podendo atingir os 9,8 mil milhões em 2050. A par do aumento da população mundial, tem-se registado um aumento do consumo per capita a um ritmo acelerado, tendo estes fatores levado a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) a estimar um aumento da procura de alimentos à escala mundial entre os 40% a 54%, no período entre 2012 e 2050. Prevêem-se, igualmente, alterações nas preferências dos consumidores e nos padrões de consumo, com particular incidência nos países desenvolvidos, resultantes de hábitos e preocupações de saúde associados a uma população tendencialmente mais urbana e mais idosa, bem como resultado de preocupações com questões ambientais, com o bem-estar dos animais e com a preservação dos recursos.
Portanto, temos grandes desafios no futuro, que passam não só por garantir a produção de alimentos em quantidade suficiente para uma população mundial crescente, como pela promoção de uma transição dos sistemas alimentares para sistemas sustentáveis, justos, saudáveis e respeitadores do ambiente.
Diria que este é o grande desafio, o qual não se coloca apenas à indústria alimentar, mas a todos os intervenientes da cadeia alimentar, sector privado, entidades públicas, associações e sociedade civil.
É neste sentido que estamos a trabalhar na criação de mecanismos que permitam robustecer o sector agrícola e agroalimentar, com o intuito de termos um sector mais tecnológico e eficiente, mas igualmente mais sustentável, num processo de transição apoiado pelo Estado.
