Descentralização é a pedra angular da reforma do Estado e não pode falhar

Confagri 27 Jan 2020

Fonte: portugal.gov.pt

«A descentralização é a pedra angular da reforma do Estado e não pode falhar», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa, na sessão de abertura do Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), em Portimão.

A «descentralização não pode falhar, nem por carecer dos meios necessários, nem por receio de que o poder mais próximo seja menos exigente na disciplina das finanças públicas», disse António Costa.

Referindo que «este é um desafio que iremos vencer em conjunto», o Primeiro-Ministro acrescentou que a descentralização «há muito que já devia ter sido feita». 

Adiá-la «por medo, é simplesmente dar a oportunidade àqueles que querem o centralismo», disse, acrescentando que «a melhor forma de não ter medo é saber identificar os problemas».

António Costa sublinhou que é essencial, para a execução do processo de descentralização, não se ter medo de ceder o poder, por um lado, nem de assumir as competências transferidas, por outro.

Reforço das freguesias

O Primeiro-Ministro disse também que serão criadas as condições para que todas as juntas de freguesia possam contar com um membro a meio tempo, pois «só assim será possível o exercício pleno das novas competências que sejam aceites pelas freguesias».

«As freguesias são parceiros essenciais para o desenvolvimento do País, e para a implementação das políticas públicas e para a aproximação do Estado aos cidadãos», afirmou, acrescentando que «a relação entre o Governo e as freguesias tem de assentar na confiança», com «maior responsabilidade, autonomia, confiança e mais verbas».

António Costa lembrou que  as transferências dos Estado para as freguesias passaram «de 187 milhões de euros em 2015, para 224 milhões em 2020, representando um reforço de 20% em cinco anos».

Eleição das CCDR

O Primeiro-Ministro referiu também que a eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional avançará no primeiro semestre de 2020, para que «seja possível proceder ao reforço» da sua legitimidade democrática.

«Também aqui não é tempo de adiamentos, porque temos um calendário muito exigente para começar a preparar o Portugal pós-2020». «Os próximos programas operacionais regionais já devem ser desenhados por CCDR», com presidentes eleitos diretamente pelos autarcas da respetiva região, e não nomeados pelo Governo.

A democratização das CCDR «não visa condicionar nenhuma evolução» futura da regionalização, afirmou, acrescentando que «no momento próprio, quando o País estiver maduro para essa discussão, voltará a discutir se quer ou não a regionalização».

«A democratização das CCDR não compromete essa evolução, e também não a antecipa. Mas é o passo que podemos e devemos fazer já, para que as CCDR tenham a legitimidade democrática reforçada e os seus presidentes sejam, não a voz do Governo na região, mas a voz dos autarcas no País», afirmou.

A descentralização de competências dos municípios para as freguesias é um dos principais temas do congresso, que termina a 25 de janeiro, sob o lema: «Freguesia: Mais próxima e solidária. Mais descentralização!».

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