A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) colocou em consulta pública, até ao próximo dia 30 de julho, o Plano de Ação Nacional para o uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos.
A consulta é dirigida a pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, com interesses ou competências nas áreas abrangidas, cuja submissão de contributos deve ser efetuada para: panusf.consultapublica@dgav.pt
O Plano de Ação Nacional para o uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos (PANUSPF) revisto para 2018-2023 mantém as grandes áreas de atuação e objetivos da Lei nº26/2013, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes e define os procedimentos de monitorização à utilização dos mesmos.
Em anexo:
- Plano de Ação Nacional para o uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos. Estabelecimento e Implementação – 1ª Revisão/2018
- Relatório de Execução do PANUSPF 2013-2018
Fonte: DGAV
