Eurodeputados nacionais foram unânimes na necessidade do novo quadro financeiro plurianual pós-2020 da União Europeia, que prevê cortes na coesão, considerar os condicionalismos com que se confrontam as regiões ultraperiféricas como os Açores.
O eurodeputado socialista Ricardo Serrão Santos, que falava em Ponta Delgada, nos Açores, durante uma iniciativa do gabinete do Parlamento Europeu sobre os desafios que se colocam à ultraperiferia, considerou que a União Europeia (UE) passa por uma crise que «põe em causa» alguns princípios fundamentais, como a política de coesão, que é alvo de cortes na proposta orçamental da Comissão Europeia (CE).
O parlamentar, que falava em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, referiu que os «cortes orçamentais consideráveis», também previstos na Política Agrícola Comum (PAC) e na Política Comum de Pescas (PCP), importantes para os Açores, colocam em causa a convergência desta região ultraperiférica com a UE.
Sofia Ribeiro, eurodeputada social-democrata, destacou a necessidade de se ter um quadro financeiro robusto que apoie o investimento público e privado, contrariamente a um orçamento que, na sua leitura, põe em causa o desenvolvimento harmónico das regiões ultraperiféricas.
Para a social-democrata, o poder político regional tem que trabalhar nas «potencialidades totais» da região, negociar diretamente com as instituições da UE, em áreas não reservadas ao Estado-membro, como é o caso da política de desenvolvimento rural, que contempla ajudas diretas aos agricultores.
O comunista Miguel Viegas referiu que o orçamento da UE é «profundamente negativo» para os Açores, e Portugal na generalidade, face aos cortes previstos na política de coesão, na agricultura e nas pescas, a par do POSEI, programa específico de apoio às regiões ultraperiféricas.
Marisa Matias, eurodeputada eleita pelo Bloco de Esquerda, referiu que o «consenso é óbvio» quando se refere que esta proposta orçamental comunitária não serve os interesses do país, mas sublinha que importa saber como vão os eurodeputados portugueses organizarem-se, e com que armas, para travar no Parlamento Europeu a proposta da CE.
Para a eurodeputada, esta proposta orçamental é o resultado de uma «escalada de políticas» que conduziram aos cortes anunciados, a favor de uma política de defesa, que irão penalizar as regiões mais desfavorecidas, como os Açores.
Maria Matias disse que a coesão «está longe de ser cumprida», considerando «bastante grave» os cortes previstos das taxas de comparticipação dos fundos comunitários, que nos Açores é atualmente de 80 por cento.
O eurodeputado Marinho e Pinto destacou a necessidade de se combater a dupla insularidade existente nos Açores por via dos transportes inter-ilhas, por uma aposta na educação e investigação, gerando-se vantagens competitivas e novos conhecimentos.
O secretário regional adjunto da Presidência para as Relações Externas, que também interveio na sessão dos eurodeputados, manifestou preocupação com os cortes orçamentais previstos para política de coesão, a par da concentração de verbas em programas comunitários.
Rui Bettencourt lamentou a «incompreensão existente» resultante das instâncias comunitárias não estarem a respeitar o Tratado da UE, que contempla o articulado da ultraperiferia, que prevê medidas específicas para regiões ultraperiféricas, como os Açores, na elaboração de políticas comunitárias, face aos seus “handicaps” permanentes.
Fonte: Lusa