Fonte: ec.europa.eu
A aplicação e execução efetivas dos acordos comerciais da UE e das regras do comércio internacional fizeram aumentar as exportações da UE em 5,4 mil milhões de EUR, em 2020. Tal confirma que os esforços da Comissão Europeia estão a produzir resultados. Os resultados práticos vão desde a eliminação de obstáculos ao comércio ao combate de práticas comerciais desleais e à ação em prol do comércio e do desenvolvimento sustentável. Ao longo do último ano, a Comissão desenvolveu também outros instrumentos jurídicos para reforçar a capacidade da UE de defender os seus principais interesses e proteger a sua autonomia estratégica aberta.
O primeiro relatório sobre a aplicação e a execução anual exaustivo da Comissão, publicado hoje, descreve as ações da Comissão, em estreita parceria com as empresas da UE, os Estados-Membros e as partes interessadas, com vista a manter os mercados abertos e a garantir que os parceiros comerciais da UE cumprem os seus compromissos. O relatório abrange quatro domínios prioritários: 1) Tirar pleno partido das oportunidades proporcionadas pelos acordos comerciais da UE; 2) Apoiar a adesão das pequenas empresas aos acordos comerciais; 3) Fazer face aos obstáculos ao comércio; 4) Reforçar os compromissos comerciais através da resolução de litígios.
Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo e comissário responsável pelo Comércio, declarou: Uma política comercial assertiva consiste em assegurar que os nossos parceiros honram os seus compromissos internacionais e, no âmbito desse processo, apoiar diretamente as empresas e os postos de trabalho europeus. Tal como mostrado neste relatório, estamos a realizar progressos reais em ambas as frentes. Dispomos agora de um alto responsável pela execução da política comercial da UE, inteiramente dedicado a executar e aplicar os nossos acordos comerciais e a assegurar que as nossas PME, elemento vital da economia europeia, tiram o maior partido dos acordos comerciais que celebrámos. Em breve, divulgaremos propostas para continuar a defender os nossos interesses comerciais, através de um novo instrumento anticoação.
As ações concretas da Comissão no último ano continuaram a facilitar as exportações da UE, bem como a defender os seus principais interesses. Em especial:
- A Comissão eliminou 33 obstáculos ao comércio em 22 países parceiros.
- As empresas europeias exportaram 4 mil milhões de EUR adicionais em 2020, em comparação com o que exportariam se, nos últimos cinco anos, os obstáculos não tivessem sido eliminados.
- A Comissão lançou a sua plataforma em linha premiada de Acesso aos Mercados, que presta apoio essencial a 584 000 PME, para que estas possam exportar mais fácil e rapidamente. Ao longo do último ano, houve uma enorme procura, por parte das empresas, de informações claras e práticas sobre como desenvolver atividades comerciais além fronteiras da UE, com mais de 1,5 milhões de visitantes a utilizar a plataforma em apenas um ano.
- O ponto de entrada único para as queixas, criado em novembro de 2020, transformou o modo como as empresas e as partes interessadas podem assinalar à Comissão os obstáculos ao comércio ou as violações dos compromissos em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável por parte dos países parceiros. Foram já apresentadas 29 queixas formais, que a Comissão está a investigar.
- A Comissão realizou progressos em diversos processos de resolução de litígios, incluindo em matéria de direitos laborais, quer no âmbito da OMC quer no âmbito de acordos comerciais da UE. Os parceiros comerciais e os setores em causa incluem a Turquia e os produtos farmacêuticos, a Indonésia e as matérias-primas, e a Ucrânia e a madeira. Em janeiro de 2021, a posição da Comissão prevaleceu no seu primeiro litígio bilateral sobre questões de direitos laborais no âmbito do acordo comercial UE-Coreia do Sul, o que levou a Coreia do Sul a tomar medidas para ratificar e aplicar importantes convenções da OIT para proteger os direitos dos trabalhadores.
A Comissão tomou igualmente medidas decisivas, no ano passado, para fazer valer os seus direitos e defender os seus valores mais assertivamente, a fim de melhor defender os seus interesses. Está também a finalizar legislação importante para reforçar ainda mais a execução e a aplicação:
- O novo mecanismo de análise dos Investimentos Diretos Estrangeiros, em vigor desde outubro de 2020, permite que os Estados-Membros e a Comissão tomem conhecimento das transações, cooperem e coordenem as suas ações no que diz respeito a esses investimentos estrangeiros. Os Estados-Membros podem também partilhar os seus pontos de vista sobre o potencial impacto na segurança e/ou na ordem pública nos respetivos territórios de investimentos realizados noutro Estado-Membro. A Comissão pode fazer o mesmo se considerar que investimentos individuais poderão afetar a segurança ou a ordem pública de mais do que um Estado-Membro ou, se estes forem suscetíveis de afetar projetos ou programas de interesse da União por razões de segurança ou de ordem pública.
- Em setembro de 2021, entraram em vigor as regras atualizadas da UE para o Controlo das Exportações. O novo quadro reforça a nossa capacidade de controlar a exportação de tecnologias de dupla utilização, permitindo à União uma maior autonomia.
- A Comissão está a preparar uma proposta legislativa relativa a um novo instrumento anticoação, que permitirá à UE responder às tentativas de outros países de forçar a UE ou os seus países a introduzirem alterações políticas.
- A Comissão propôs um Instrumento de Contratação Pública Internacional, que ajudará a garantir condições equitativas no mercado de contratação pública global. Encontra-se atualmente no Parlamento Europeu e no Conselho.
- Além disso, está a ser desenvolvido um novo instrumento para fazer face aos potenciais efeitos de distorção das subvenções estrangeiras no mercado único. O novo instrumento foi concebido para combater eficazmente as subvenções estrangeiras que provocam distorções e prejudicam a igualdade de condições no mercado único, em qualquer situação de mercado.
