O Governo português assinalou esta terça-feira que o orçamento proposto pela Comissão Europeia para a política de coesão para Portugal «é um progresso» face ao valor inicial e quer «continuar a contribuir construtivamente» nas negociações, disse o chefe da diplomacia.
«Esta proposta representa um progresso. O trabalho construtivo com a Comissão Europeia permitiu chegar a um progresso face a um ponto de partida que considerámos um mau começo para esta negociação», disse Augusto Santos Silva, falando no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, após a apresentação da Comissão Europeia da proposta para o próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027).
A proposta de orçamento plurianual da Comissão Europeia para 2021-2027 prevê para Portugal cerca de 21,2 mil milhões de euros ao abrigo da política de coesão, o que representa um corte de 7% face ao quadro atual.
De acordo com a proposta detalhada pelo executivo comunitário, que publicou as dotações nacionais previstas no orçamento para a política de coesão na União Europeia (UE) pós-2020, Portugal receberá 21.171 milhões de euros a preços constantes de 2018 (23.861 milhões a preços correntes, tendo em conta a inflação), o que significa uma redução em torno de 7% relativamente aos fundos destinados ao país ao abrigo da política de coesão para o período 2014-2020 (22,8 mil milhões de euros).
Santos Silva indicou que a proposta da Comissão significa um aumento nominal dos fundos disponíveis na política de coesão para o próximo período, apesar de, em valores reais, representar um corte de 7% face aos valores atuais.
«Portugal disporá de mais verbas para a política de coesão do que aquelas que recebeu no período de 2014-2020. A preços constantes de 2018, estas verbas significam menos; em termos correntes, a preços nominais, estas verbas significam mais», explicou.
O ministro ressalvou que Portugal tem um corte inferior ao corte médio, na ordem dos 10 por cento, do conjunto da União Europeia no que diz respeito às políticas de coesão. «Portugal não está entre os Estados-membros que seriam dos mais prejudicados pela proposta da Comissão Europeia», indicou.
Santos Silva assinalou, também, que a proposta anterior, conhecida há um mês, apontava para um corte de 15% no orçamento para Portugal e agora aponta-se para uma redução de 7%. Sem se comprometer com um objetivo negocial do Governo, o ministro disse esperar que «nas discussões subsequentes esta evolução positiva se mantenha».
O governante ressalvou que este debate se faz agora numa nova realidade, com a saída de um Estado-membro (Reino Unido), que representa uma diminuição nas receitas estimada em 10 mil milhões de euros anuais.
Santos Silva salientou ainda que, para efeitos de convergência económica e social, haverá novos programas no próximo quadro comunitário destinados a apoiar reformas e investimento.
«Todos temos como objetivo de favorecer a convergência em relação à média europeia. (…) Curaremos que através desses novos instrumentos se possa atingir melhores resultados em termos de convergência e que sejam instrumentos poderosos para o desenvolvimento do nosso país», comentou.
Além disso, sublinhou, o próximo quadro financeiro plurianual caracterizar-se-á também pelo «aumento substancial» dos fundos disponíveis em programas de gestão centralizada e de natureza competitiva, nomeadamente os que se destinam à inovação e para a ciência e tecnologia.
«Também aí há convergência a fazer. Significarão também fundos disponíveis para que Portugal converja com a média europeia, apoiando as suas economias e as suas instituições», comentou.
Fonte: Expresso
