O Parlamento apoiou, na quarta-feira, a nova normativa para defender a indústria europeia frente ao dumping a partir de países terceiros.
Pela primeira vez no mundo, a legislação da União Europeia obriga os seus parceiros comerciais a respeitar exigências sociais e ambientais internacionais. O objetivo é proteger o emprego e as empresas europeias frente às importações que beneficiam de preços baixos devido à intervenção estatal na economia.
As principais novidades desta normativa é o fato do impacto social e ambiental ser tido em conta na decisão sobre as medidas antidumping. A Comissão Europeia poderá vigiar a situação nos países exportadores e as empresas da União Europeia (UE) podem usar as mesmas para apresentar reclamações.
As empresas da UE não têm que apresentar evidências adicionais aos procedimentos já vigentes para demonstrar que os seus rivais incorrem em dumping; as pequenas e médias empresas vão receber ajuda caso participem em qualquer procedimento neste âmbito e todas as partes implicadas, em particular os sindicatos, podem contribuir para a adoção de decisões sobre medidas de defesa comercial.
O Parlamento Europeu apoiou o acordo informal alcançado com o Conselho a três de outubro passado. A alteração legislativa foi aprovada pelo pleno com 554 votos favoráveis, 48 contra e 80 abstenções.
Fonte: Agrodigital
