Portugal entre os Estados-membros críticos da proposta de orçamento da Comissão

Confagri 14 Mai 2018

Portugal foi um dos Estados-membros a criticar, esta segunda-feira, em Bruxelas, os «cortes excessivos» contemplados na proposta da Comissão Europeia de orçamento plurianual da União Europeia para 2021-2027, discutida pela primeira vez em sede de Conselho.

Intervindo num debate público no Conselho de Assuntos Gerais, o primeiro desde que o executivo comunitário apresentou, em 02 de março, a sua proposta de orçamento pós-2020, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, salientou que Portugal considera a proposta «globalmente insuficiente» e admite a importância de as negociações decorrerem de forma célere, mas salientando que o calendário «não deverá sobrepor-se à qualidade do resultado a obter».

«A Comissão apresentou uma proposta que é inovadora, acrescenta flexibilidade, transparência e simplificação de procedimentos. No entanto, entendemos que, face aos desafios e à ambição política que temos, esta proposta nos parece globalmente insuficiente», começou por dizer a secretária de Estado, que representou Portugal na reunião.

Reforçando a tese do Governo português desde a apresentação formal da proposta, de que «o ponto de partida não é bom», Ana Paula Zacarias apontou designadamente os «cortes excessivos» preconizados por Bruxelas na política de coesão e na Política Agrícola Comum.

«Consideramos que os efeitos da profunda crise económica, financeira e social geraram danos diretos e indiretos nas nossas sociedades e isso não foi suficientemente tido em causa», disse.

«Apesar dos avanços que hoje temos, os efeitos da crise financeira ainda perduram e mostram claramente a necessidade de uma política de coesão que continue a apoiar os necessários ajustamentos estruturais e a convergência de forma sustentada. E aqui concordo com outros que disseram que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita deve continuar a estar no centro das nossas bases de cálculos», apontou.

Garantindo que «Portugal assumirá sempre uma posição construtiva neste processo negocial, que será seguramente complexo e difícil», a governante admitiu que é aconselhável uma aprovação atempada do próximo quadro financeiro plurianual, antes das eleições europeias de maio de 2019, mas não a qualquer preço.

«Uma transição sem sobressaltos é fundamental. Por isso, o calendário é importante, sim, sem dúvida. Mas ele também não deverá sobrepor-se à qualidade do resultado a obter», disse.

A Comissão Europeia propôs um orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1,279 biliões de euros, equivalente a 1,11 por cento do rendimento nacional bruto da União Europeia a 27, já sem o Reino Unido, que prevê cortes de cerca de sete por cento na Política de Coesão e de cinco por cento na Política Agrícola Comum (PAC), contestados por Portugal, entre outros Estados-membros.

Vários Estados-membros, entre os quais França e Espanha, também se opuseram hoje aos cortes previstos na proposta da Comissão, designadamente aqueles previstos para a PAC, com diversas delegações a darem conta da preocupação de os mesmos ultrapassarem em muito, em termos reais, os cinco por cento.

Fonte: Diário de Notícias

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