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28-04-2017 01:28
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Governo apela ao consenso para reforma da floresta perante críticas à esquerda e à direita 

 

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural apelou ao consenso no parlamento para que a «reforma da floresta» proposta pelo Governo perdure «para além de uma legislatura», perante as críticas à direita e à esquerda.

Na abertura do debate de cinco propostas de lei e de dois projectos do Bloco de Esquerda na área da gestão florestal, Capoulas Santos destacou os objectivos de «disciplinar a plantação de eucalipto», a criação de um cadastro florestal que espera concluído em «dois anos» e a criação de um banco nacional de terras, a cujo acesso para arrendamento se dará preferência a «jovens agricultores com formação».

À excepção do PS, todas as bancadas criticaram vários aspectos dos diplomas, com a esquerda parlamentar a assegurar no entanto abertura para prosseguir o debate na especialidade, em sede de comissão.

Perante a perda anual de 150 mil hectares de floresta por ano em incêndios florestais, o ministro apelou no plenário para «que seja possível um consenso», afirmando-se «disponível para concessões» e para «receber contributos das diversas bancadas para que a reforma possa perdurar para além de uma legislatura».

Logo no primeiro pedido de esclarecimento da bancada do PSD, o deputado Nuno Serra classificou os diplomas como «uma afronta à floresta porque lhes retira a competitividade e produtividade» e uma «afronta a proprietários, investidores e associações».

O deputado social-democrata acusou o ministro de «preferir alimentar um preconceito ideológico do que uma indústria» que alimenta a economia do país, referindo-se aos objectivos de «disciplinar a plantação de eucalipto» e deixou um apelo ao Presidente da República para que não promulgue estes diplomas.

Pelo CDS-PP, a deputada Patrícia Fonseca rejeitou também que possa haver qualquer consenso, criticando em particular as alterações ao regime jurídico da arborização, «que vem limitar a plantação de eucalipto como preconceito ideológico para agradar às esquerdas unidas».

Capoulas Santos assegurou que «durante os próximos dez anos não haverá aumento de impostos no que diz respeito à contribuição predial para os prédios rústicos que venham a ser legalizados ao abrigo desta legislação», referindo-se ao diploma que cria um sistema de informação cadastral simplificada.

Pelo BE, partido que apresentou dois projectos, o deputado Carlos Matias criticou a proposta do Governo para criar um banco nacional de terras, por este «integrar o conceito de terras sem dono», que considerou ser «um mito» que desprotege os micro e pequenos proprietários. «É um caminho injusto que beneficia os grandes proprietários e grandes grupos económicos em detrimento dos pequenos proprietários», afirmou.

Já o deputado do PEV José Luís Ferreira declarou ser «imperativo» travar a expansão do eucalipto, referindo que esse objectivo «exigia o confronto com grandes e poderosos interesses», mas faltou «coragem política».

No debate, o deputado do PCP João Ramos atacou PSD e CDS-PP, afirmando que «só o eucalipto lhes importa». Quanto aos diplomas, João Ramos disse que têm «aspectos positivos mas não vão ao essencial», afastando-se do projecto para a criação de um «banco nacional de terras», da colocação de elementos das Forças Armadas no «patrulhamento de florestas».

O BE propõe a penalização fiscal dos prédios rústicos em situação de abandono, ao longo de três anos. Mantendo-se o abandono ao fim de três anos, o terreno é integrado compulsivamente no Banco de Terras, para arrendamento rural.

Fonte: Lusa


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